Brasil: Alfândega e transporte

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

10,73% dentro da média dos países emergentes.
Você pode encontrar as taxas aduaneiras por país no site do Intracen.

A classificação aduaneira

O Brasil aplica o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado.

Os procedimentos para importação

Exportadores estrangeiros e importadores brasileiros devem se registrar na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), uma filial do Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio (MDIC). As empresas que pretendem importar mercadorias para o Brasil devem obter uma licença RADAR. Esta licença pode ser limitada, ilimitada ou expressa, dependendo da quantidade de mercadorias importadas. Os pedidos de licença devem ser submetidos às autoridades tributárias e o tipo de licença é determinado após uma análise das capacidades financeiras da empresa.

Dependendo do produto, as autoridades brasileiras podem exigir mais documentação. Por exemplo, o Ministério da Saúde controla todos os produtos que podem afetar o corpo humano, incluindo produtos farmacêuticos, vitaminas, cosméticos e equipamentos / dispositivos médicos. Esses produtos só podem ser importados e vendidos no Brasil se a empresa estrangeira estabelecer uma unidade fabril brasileira local ou escritório local ou se a empresa estrangeira indicar um distribuidor brasileiro, autorizado pelas autoridades brasileiras, a importar e distribuir produtos médicos. Esses produtos devem ser registrados no Ministério da Saúde do Brasil. O processo de registro é geralmente complicado e / ou demorado.

Os custos de importação incluem o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O imposto de importação é um imposto federal específico do produto, cobrado com base no CIF (custo, seguro e frete). As tarifas geralmente variam entre 10% e 35%. O IPI é um imposto federal cobrado na maioria dos produtos manufaturados nacionais e importados. O IPI não é considerado um custo para o importador, uma vez que o valor é creditado de volta, suas taxas variam entre 0% e 15%. O ICMS é um imposto sobre valor agregado do Governo Estadual aplicável tanto às importações quanto aos produtos nacionais. Embora os importadores precisem pagar o ICMS para liberar o produto importado pela alfândega, não é necessariamente um item de custo para o importador, porque o valor pago representa um crédito para o importador. As taxas de ICMS variam de um estado para outro: no estado de São Paulo, as taxas variam entre 7% e 18%. Determinados setores podem se qualificar para isenção de imposto de ICMS.

Outros impostos menores que se aplicam às importações:
- Guia de importação: 70 dólares, um montante fixo pago pela licença de importação;
- Taxa de renovação da marinha mercante: 25% dos fretes marítimos;
- Direito de frete aéreo: mercadorias com um valor FOB entre 50 e 3.000 dólares, 60% do valor da remessa.

Os países do MERCOSUL (incluindo o Brasil) estão atualmente em negociações com a União Europeia para um acordo comercial.

Para mais informações, visite o site da Autoridade Tributária Brasileira.

Importar amostras

As amostras importadas serão consideradas pelas alfândegas por seu valor de mercado, a menos que haja um acordo particular em função da quantidade e do tamanho das amostras.

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.

Os principais meios de transporte

O meio de transporte mais comumente utilizado no Brasil são as estradas, uma vez que elas lidam com cerca de 85% do transporte de pessoas e produtos no país (58% do frete total).  Praticamente, todas as capitais dos Estados são ligadas por estradas asfaltadas. São Paulo, Rio de janeiro e outros estados importantes têm vias expressas. A malha rodoviária cobre aproximadamente 1,5 milhões de quilômetros, dos quais cerca de 160 mil asfaltados, um crescimento de mais de 300% nas duas últimas décadas. Recentemente, a exploração de várias rodovias foi transferida para o setor privado.

A rede ferroviária é o segundo meio de transporte mais utilizado, transportando 22,5% dos produtos. Apenas 7% das linhas é eletrificada. A participação brasileira no modal de transporte marítimo é pequena em comparação com outros países da região, apesar de seu enorme potencial em termos de transporte fluvial. Apenas 13% das mercadorias são transportadas por esta via. As grandes cidades brasileiras são bem servidas por via aérea. Mas o transporte aéreo de mercadorias é pouco desenvolvido, principalmente devido ao seu alto custo.

A infraestrutura brasileira de transportes enfrenta numerosos desafios, uma vez que as estradas e portos precisam de renovação. Ao longo dos últimos anos, o setor de transportes esteve entre os setores econômicos nacionais que mostraram o maior crescimento econômico.

Os portos

Porto de Recife
Porto de Santos (São Paulo)
Porto de Rio Grande
Porto de Salvador
Porto de Belém
Porto de Paranaguá
Porto de Vitória
Porto de Itaqui
Porto de São Sebastião
Porto fluvial de Manaus

Os aeroportos

Site dos aeroportos brasileiros

A administração do setor de transporte marítimo

Agência Governamental do Transporte Marítimo

A administração do setor de transporte aéreo

Agência Nacional de Aviação Civil

A administração do setor de transporte rodoviário

Agência Nacional dos Transportes Terrestres

A administração do setor de transporte ferroviário

Agência Nacional dos Transportes Terrestres