Governo e política no Brasil

Contexto político

Os líderes políticos no poder: Presidente: Luiz Inácio LULA da Silva (desde 1 de janeiro de 2023) - o Presidente é tanto Chefe de Estado quando Chefe de Governo.
Vice-Presidente: Geraldo Alckmin (desde 1º de janeiro de 2023)
Próximas datas da eleição: Presidenciais: outubro 2026
Senado (para um terço dos assentos) e Câmara dos Deputados: outubro 2026
Current Political Context: Em outubro de 2022, os eleitores brasileiros foram às urnas para escolher entre dois candidatos polarizadores nas eleições presidenciais do país. O presidente da época, Jair Bolsonaro, estava concorrendo à reeleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos líderes mais populares da história brasileira. O candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, vinha enfrentando uma queda significativa na popularidade e nos índices de aprovação, principalmente devido à gestão da pandemia e às decisões polêmicas tomadas ao longo de seu mandato, como cortar verbas para educação federal e flexibilizar as leis de porte de armas. Seu adversário, Lula, havia cumprido dois mandatos como presidente, entre 2003 e 2010, e posteriormente foi preso por corrupção, embora sua condenação tenha sido posteriormente anulada. O líder de esquerda, com raízes no movimento sindical, continua sendo uma figura divisiva na política brasileira, pois sua imagem está associada tanto ao "boom" econômico que tirou dezenas de milhões de brasileiros da pobreza durante seus mandatos quanto às acusações de corrupção que enfrentou depois. Mesmo assim, sua campanha ganhou força rapidamente e Lula venceu as pesquisas em outubro de 2022, com 50,90% dos votos (contra 49,10% de Bolsonaro). Após a estreita derrota eleitoral de Bolsonaro, no entanto, muitos de seus apoiadores exigiram um golpe militar e a abolição da democracia no país, um componente frequente de muitas manifestações de direita no Brasil. Na primeira semana de 2023, uma semana após a posse de Lula como presidente, cerca de quatro mil pessoas invadiram a capital do país, Brasília, e ocuparam e danificaram prédios do governo e do Judiciário, incluindo o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. No entanto, as autoridades rapidamente controlaram a situação e várias prisões foram feitas.
Os principais partidos políticos: Cerca de duas dezenas de partidos políticos estão representados no Congresso Nacional brasileiro. Os partidos normalmente se agrupam para formar governos de coalizão. No entanto, os políticos muitas vezes mudam de partido, o que levou a uma fraca disciplina partidária.
Os principais partidos políticos com assentos no Congresso são os seguintes:
- Partido Social Liberal (PSL): extrema-direita, conservador, nacionalista, militar, liberal, anticomunista, antifeminista, anti-LGBTQI+, popular.
- Partido dos Trabalhadores (PT): partido de centro-esquerda, social-democrata. Partido com a maior número de representantes eleitos pelo país, desde 2003.
- Partido Liberal (PL): formalmente conhecido como Partido da República. Centro-direita a direita, liberal, conservador, democracia cristã.
- Partido Progressista (PP): partido de direita, nacionalista, conservador;
- Partido Social Democrático (PSD): partido pega tudo, de centro, liberal, democracia cristã;
- Partido do Movimento Democrático do Brasil (MDB): partido pega tudo, de centro, liberal, conservador;
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): partido de centro, social-democrata, liberal, conservador;
- Partido Socialista Brasileiro (PSB): centro-esquerda a esquerda, social-democrata, nacionalismo econômico, intervencionismo estatal;
- Partido Republicano: de direita, conservador, democracia cristã;
- Democratas (DEM): centro-direita a direita, conservador, liberal, democracia cristã;
- Democratic Labour Party (PDT): centro-esquerda, social-democrata, trabalhista.
- Solidariedade (SDD): de esquerda, social-democrata, trabalhista;
- Partido Social Cristão (PSC): de direita a extrema-direita, conservador, democracia cristã;
- Podemos (PODE): centro-direita, nacionalista, populista;
- Partido Republicano da Ordem Social (PROS): centro-esquerda, liberal, social-democrata, democracia cristã;
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): de direita a extrema-direita, conservadorismo social, nacionalismo brasileiro, populismo de direita;
- Socialismo e Partido da Liberdade (PSOL): de esquerda a extrema-esqueda, social-democrata, anticapitalista e ambientalista;
- Avante: centro, terceira posição, populismo;
- Partido Novo (NOVO): centro-direita a direita, liberalismo;
- Partido Comunista do Brasil (PCdoB): esquerda, comunismo, marxismo-leninimo;
- Cidadania: centro a centro-esquerda, liberalismo social, terceira posição;
- Patriota: de direita a extrema-direita, conservadorismo social, liberalismo economico, militar;
- Partido Verde (PV): centro para centro-esquerda, social-democrata, ambientalista, política verde;
- Rede Sustentabilidade (REDE): centro a centro-esquerda, políticas verdes, progressista e ambientalista.
O Poder Executivo: O Presidente é, ao mesmo tempo, Chefe de Estado e do Governo: é o detentor do poder executivo e quem nomeia os Ministros. O Presidente (assim como o vice-presidente) é eleito por sufrágio universal, para um mandato de quatro anos com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo.
O Poder Legislativo: O poder legislativo é bicameral. O Parlamento, chamado de Congresso Nacional, é constituído por duas câmaras: o Senado Federal (câmara alta) e a Câmara dos Deputados (câmara baixa). O Senado é formado por 81 membros (3 membros para cada um dos 26 estados, bem como para o Distrito Federal de Brasília), eleitos de acordo com o princípio da maioria para um mandato de oito anos - com um terço e dois terços dos membros eleitos alternadamente a cada quatro anos. Já a Câmera dos Deputados é formada por 513 assentos (eleitos por representação proporcional, para um mandato de quatro anos). Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal de Brasília têm uma legislatura e administração separadas.

Indicador da liberdade de imprensa:

posição são atribuídas a cada país. Para estabelecer esta classificação, a Repórteres Sem Fronteiras realizou um questionário às organizações parceiras, aos 150 correspondentes da RSF, a jornalistas, investigadores, juristas ou militantes dos direiros humanos, de acordo com os principais critérios – 44 no total – que permitem avaliar a situação da liberdade de imprensa num determinado país. Este questionário faz o levantamento do conjunto das agressões directas contra os jornalistas ou utilizadores da Internet (assassinatos, prisões, agressões, ameaças, etc.) ou contra os media (censuras, embargos, perseguições, pressões, etc.).

Posição mundial:: 111/180
Evolução:: Um lugar acima em comparação com 2016

Indicador de liberdade política

Definição

O indicador de liberdade política fornece uma avaliação anual do estado da liberdade num país, tal como ela é vivida pelas pessoas. A pesquisa mede o grau de liberdade através de duas grandes categorias: a liberdade política e as liberdades individuais. O processo de classificação é baseado numa lista de 10 perguntas relativas aos direiros políticos (sobre o processo eleitoral, o pluralismo político, a participação e o funcionamento do governo) e de 15 perguntas relativas às liberdades individuais (sobre a liberdade de expressão, de crença, o direito de associação, de organização e de autonomia das pessoas). As notas são atribuídas a cada uma destas perguntas numa escala de 0 a 4, em que 0 representa o mais baixo grau de liberdade e 4 o mais elevado grau de liberdade. A nota global de um país é uma média das notas dadas a cada uma das perguntas. Ela vai de 1 a 7, em que 1 corresponde ao mais alto grau de liberdade e 7 ao mais baixo.

Classificação:: Livre
Liberdade política:: 2/7

Mapa da liberdade política no mundo (mapa interativo)
Fonte: Freedom House

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