Governo e política no Brasil

Contexto político

Os líderes políticos no poder: Presidente: Luiz Inácio LULA da Silva (desde 1 de janeiro de 2023) - o Presidente é tanto Chefe de Estado quando Chefe de Governo
Próximas datas da eleição: Presidencial: outubro de 2026
Senado Federal (para um terço dos assentos do Senado) e Câmara dos Deputados: outubro de 2026
Current Political Context: Em outubro de 2022, os eleitores brasileiros foram às urnas para escolher entre dois candidatos polarizadores nas eleições presidenciais do país. O presidente da época, Jair Bolsonaro, concorria à reeleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos líderes mais populares da história do Brasil. O candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, vinha enfrentando uma queda significativa de popularidade e uma diminuição dos índices de aprovação, principalmente devido à gestão da pandemia pelo seu governo e a decisões controversas tomadas ao longo do seu mandato, como o corte de verbas para a educação federal e a flexibilização das leis de posse de armas. O seu opositor nas sondagens, Lula, tinha cumprido dois mandatos como presidente entre 2003 e 2010 e foi posteriormente preso por acusações de corrupção, embora a sua condenação tenha sido posteriormente anulada. Finalmente, Lula retomou o cargo em janeiro de 2023, derrotando por pouco Bolsonaro no segundo turno presidencial. Pouco depois da tomada de posse de Lula, a 8 de janeiro, apoiantes de Bolsonaro invadiram e danificaram o palácio presidencial, o Congresso e o Supremo Tribunal em Brasília, exigindo a intervenção das Forças Armadas. A resposta rápida e unificada dos poderes executivo, judicial e legislativo conteve o movimento sem grandes perturbações. Embora o clima político continue um tanto polarizado, as tensões diminuíram consideravelmente desde janeiro.
Lula defende um maior envolvimento do Estado na economia, o que inclui o reforço do papel dos bancos públicos, a suspensão de novas privatizações, privilegiando as parcerias público-privadas, e a inversão da estratégia de desinvestimento da Petrobras para se concentrar no aumento da autossuficiência energética nacional. A reforma fiscal também ocupa um lugar de destaque na agenda, especialmente a unificação dos cinco impostos sobre o consumo atualmente em vigor.
Os principais partidos políticos: Cerca de duas dúzias de partidos políticos estão representados no Congresso Nacional brasileiro. Os partidos normalmente agrupam-se para formar governos de coligação. No entanto, os políticos mudam frequentemente de partido, o que tem levado a uma fraca disciplina partidária.

Os principais partidos por número de assentos no Congresso são:

- Partido Social Liberal (PSL): extrema-direita, conservador, nacionalista, militarista, liberal, anticomunismo, antifeminismo, anti-LGBTQI+, populista.
- Partido dos Trabalhadores (PT): centro-esquerda, social-democrata. Partido com o maior número de deputados eleitos em todo o país desde 2003.
- Partido Liberal (PL): anteriormente conhecido como Partido da República (PR). Centro-direita a direita, liberal, conservador, democracia cristã.
- Partido Progressista (PP): de direita, nacionalista, conservador.
- Partido Social Democrata (PSD): partido de grande tendência, centrista, liberal, democracia cristã.
- Partido do Movimento Democrático (MDB): partido da grande tendência, centrista, liberal, conservador.
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): centro, social-democrata, liberal, conservador.
- Partido Socialista Brasileiro (PSB): centro-esquerda a esquerda, social-democrata, nacionalismo económico, intervencionismo estatal.
- Republicanos: de direita, conservadores, democracia cristã.
- Partido Democrático Trabalhista (PDT): centro-esquerda, social-democrata, trabalhista.
- Solidariedade (SDD): esquerda, social-democrata, trabalhista.
- Podemos (PODE): centro-direita a direita, nacionalista, populista.
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): de esquerda a extrema-esquerda, social-democrata, anti-capitalista, ambientalista.
- Avante: centro, terceira via, populismo.
- Partido Novo (NOVO): centro-direita a direita, liberalismo.
- Partido Comunista do Brasil (PCdoB): esquerda, comunismo, marxismo-leninismo.
- Cidadania (PSDB-Cidadania): centro a centro-esquerda, social-liberalismo, Terceira Via.
- Patriota: da direita à extrema-direita, conservadorismo social, liberalismo económico, militarismo.
- Partido Verde (PV): do centro para o centro-esquerda, social-democrata, ambientalista, política verde.
- Rede Sustentabilidade (REDE): centro a centro-esquerda, política verde, progressismo, ambientalismo.
- União Brasil: liberal-conservador, formado pela fusão do Democratas (DEM) e do Partido Social Liberal (PSL).
- O Partido Renovador Democrático (PRD): fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Na última eleição, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), grupo eleitoral e parlamentar formado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), obteve a maioria dos assentos.
O Poder Executivo: O Presidente é tanto Chefe de Estado quanto de Governo. Ele ou ela detém o poder executivo e nomeia o Conselho de Ministros. O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos por sufrágio universal para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo.
O Poder Legislativo: O poder legislativo é bicameral. O Congresso Nacional é composto por duas casas: o Senado (câmara alta) e a Câmara dos Deputados (câmara baixa). O Senado é composto por 81 membros (três membros para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal de Brasília), cada um eleito por maioria para mandatos de oito anos, com um terço e dois terços da membresia eleitos alternadamente a cada quatro anos. A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, com assentos alocados de acordo com a representação proporcional, eleitos a cada quatro anos para um mandato de quatro anos. Existem também legislativos e administrações em nível estadual em cada um dos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal.

Indicador da liberdade de imprensa:

posição são atribuídas a cada país. Para estabelecer esta classificação, a Repórteres Sem Fronteiras realizou um questionário às organizações parceiras, aos 150 correspondentes da RSF, a jornalistas, investigadores, juristas ou militantes dos direiros humanos, de acordo com os principais critérios – 44 no total – que permitem avaliar a situação da liberdade de imprensa num determinado país. Este questionário faz o levantamento do conjunto das agressões directas contra os jornalistas ou utilizadores da Internet (assassinatos, prisões, agressões, ameaças, etc.) ou contra os media (censuras, embargos, perseguições, pressões, etc.).

Posição mundial:: 111/180
Evolução:: Um lugar acima em comparação com 2016

Indicador de liberdade política

Definição

O indicador de liberdade política fornece uma avaliação anual do estado da liberdade num país, tal como ela é vivida pelas pessoas. A pesquisa mede o grau de liberdade através de duas grandes categorias: a liberdade política e as liberdades individuais. O processo de classificação é baseado numa lista de 10 perguntas relativas aos direiros políticos (sobre o processo eleitoral, o pluralismo político, a participação e o funcionamento do governo) e de 15 perguntas relativas às liberdades individuais (sobre a liberdade de expressão, de crença, o direito de associação, de organização e de autonomia das pessoas). As notas são atribuídas a cada uma destas perguntas numa escala de 0 a 4, em que 0 representa o mais baixo grau de liberdade e 4 o mais elevado grau de liberdade. A nota global de um país é uma média das notas dadas a cada uma das perguntas. Ela vai de 1 a 7, em que 1 corresponde ao mais alto grau de liberdade e 7 ao mais baixo.

Classificação:: Livre
Liberdade política:: 2/7

Mapa da liberdade política no mundo (mapa interativo)
Fonte: Freedom House

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