Governo e política na China

Contexto político

Os líderes políticos no poder: Presidente: Xi Jinping (desde 14 de março de 2013); Presidente e Vice-Presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional do Povo para um mandato de 5 anos. No entanto, em 2018 uma mudança constitucional foi aprovada na sessão anual do parlamento, o Congresso Nacional do Povo, aprovando a remoção do limite de dois mandatos na presidência e permitindo efetivamente que Xi Jinping permaneça no poder pelo resto da vida.
Primeiro Ministro: WANG QISAN (desde 17 de março de 2018)
Próximas datas da eleição: Presidencial: 2027;
Congresso Nacional do Povo: 2027.
Current Political Context: De uma maneira geral, a situação politica da China tem estado estável, com o Partido Comunista Chinês firme no poder. O atual líder chinês, Xi Jinping usufrui de um título triplo como secretário geral do PCCA, presidente da Comissão Militar Central e presidente do Estado. Depois de assumir essas funções dentre 2012 e 2013, foi renomeado em 2017 e 2018. Após a abolição dos limites do mandato presidencial no início de 2018, ele deve mantê-los além do término dos mandatos atuais em 2022-23 - O presidente Xi Jinping foi nomeado para um terceiro mandato no Congresso do Partido Comunista de 2022 - e é visto como o líder chinês mais poderoso desde Deng Xiaoping.
Em 2022, o governo chinês continuou a reforçar sua retórica e controle político oficial, tanto internamente quanto em termos de política externa. Espera-se que a fraca demanda global e as tensas relações externas intensifiquem os apelos por autossuficiência econômica, enfatizando a importância do mercado interno. Em 2023, os desafios mais imediatos da China estão relacionados à abordagem dos impactos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela pandemia COVID-19. A economia chinesa em torno do princípio da autossuficiência está na agenda política atual do Partido Comunista da China - que marcou seu 100º aniversário em 2021 -, mas é um processo complexo e de vários anos.
Como a China lida com o desenrolar de sua política de zero-COVID-19 parece ser a questão mais importante para o país em 2023. Quase todas as outras questões, desde o destino da economia até o futuro da ação climática, dependem até certo ponto de quão gradual o governo e a nação passam de duras restrições para uma verdadeira reabertura.
Os principais partidos políticos: O PCC (Partido Comunista Chinês) é o único partido político na China. Existem outros oito partidos pequenos, mas todos controlados pelo PCC.
O Poder Executivo: O poder executivo chinês é supervisionado por um órgão colegiado dotado de importantes poderes e nomeado pelo Congresso Nacional do Povo, o Conselho de Estado, ao qual as comissões de Estado, os ministérios e alguns organismos com status de ministério estão submetidos.
De acordo com a Constituição, o Conselho é o "Órgão Administrativo Supremo" do Estado chinês, mesmo que a maioria das medidas importantes sejam adotadas pelo Gabinete Político do Partido Comunista Chinês (PCC). O Conselho tem um importante papel na área econômica.
O presidente é o Chefe de Estado e é eleito pela Assembleia Nacinal Popular. Em geral, ele também é o secretário geral do Partido Comunista. O presidente representa a China em instituições internacionais. Já o primeiro-ministro controla a ação governamental, auxiliado por 4 vice-primeiros-ministros. O CAE integra ainda 5 conselheiros de Estado que, como os vice-primeiros-ministros, têm a supervisão de vários ministérios ou comissões de status ministerial. O Secretário Geral do governo também faz parte do Conselho de Estado.
O Poder Legislativo: O poder legislativo é unicameral, constituído por uma Assembleia Nacional Popular (ANP). É conhecido como "órgão de poder supremo do Estado". Na verdade, sendo composta por aproximadamente 3.000 deputados designados, a cada cinco anos, por sufrágio indireto pelas instâncias locais, e se reunindo apenas uma vez por ano em sessão plenária. Desde os anos 1980, tem sido dominada pelos interesses locais ou setoriais. Os deputados são, com efeito, os representantes das 23 províncias, das 5 regiões e dos 4 municípios autônomos. A APN comporta uma delegação do Exército Popular de Libertação. O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (CPAPN) é nomeado pelo Gabinete Político do Comitê Central do Partido. Ele assume o lugar da APN durante seu recesso e dispõe de todos os seus poderes. É composto por um presidente, 15 vice-presidentes e 176 membros permanentes. O Comitê Permanente reúne-se regularmente, mas é o Escritório da APN que exerce, no dia a dia, as funções da APN. A elegibilidade é controlada pelo PCC que também tem o direito de supervisionar a nomeação dos quadros e altos funcionários das diferentes circunscrições administrativas.

Indicador da liberdade de imprensa:

posição são atribuídas a cada país. Para estabelecer esta classificação, a Repórteres Sem Fronteiras realizou um questionário às organizações parceiras, aos 150 correspondentes da RSF, a jornalistas, investigadores, juristas ou militantes dos direiros humanos, de acordo com os principais critérios – 44 no total – que permitem avaliar a situação da liberdade de imprensa num determinado país. Este questionário faz o levantamento do conjunto das agressões directas contra os jornalistas ou utilizadores da Internet (assassinatos, prisões, agressões, ameaças, etc.) ou contra os media (censuras, embargos, perseguições, pressões, etc.).

Posição mundial:: 177/180
Evolução:: Mesmo lugar em comparação com 2016

Indicador de liberdade política

Definição

O indicador de liberdade política fornece uma avaliação anual do estado da liberdade num país, tal como ela é vivida pelas pessoas. A pesquisa mede o grau de liberdade através de duas grandes categorias: a liberdade política e as liberdades individuais. O processo de classificação é baseado numa lista de 10 perguntas relativas aos direiros políticos (sobre o processo eleitoral, o pluralismo político, a participação e o funcionamento do governo) e de 15 perguntas relativas às liberdades individuais (sobre a liberdade de expressão, de crença, o direito de associação, de organização e de autonomia das pessoas). As notas são atribuídas a cada uma destas perguntas numa escala de 0 a 4, em que 0 representa o mais baixo grau de liberdade e 4 o mais elevado grau de liberdade. A nota global de um país é uma média das notas dadas a cada uma das perguntas. Ela vai de 1 a 7, em que 1 corresponde ao mais alto grau de liberdade e 7 ao mais baixo.

Classificação:: Não livre
Liberdade política:: 7/7

Mapa da liberdade política no mundo (mapa interativo)
Fonte: Liberdade no Mundo 2019, Freedom House

Alguma observação sobre este conteúdo? Fale conosco.