Índia: Alfândega e transporte

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

A média das taxas aduaneiras está em torno dos 15%.

Elas são relativamente elevadas, mas como a Índia está comprometida com a OMC, ela irá reduzí-las progressivamente.

O Comitê Central de Impostos Especiais de Consumos e Aduana - CBEC é o mais alto organismo para as questões aduaneiras.

A classificação aduaneira

A Índia utliza o sistema harmonizado.

Os procedimentos para importação

As entidades que com a intenção de importar produtos devem submeter uma aplicação para a Diretoria Geral do Comércio Estrangeiro e obter um número do Código de Importação e Exportação (IEC). Se a empresa comercial for considerada uma EOU / EPZ (Unidades Orientadas para a Exportação - Zona de Processamento de Exportação) (100% da produção é exportada), o IEC será emitido pelo Comissário de Desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação. Esse número deve ser indicado em todos os documentos arquivados na alfândega indiana para o procedimento de desembaraço aduaneiro. Este número não é necessário para a importação de presentes e malas.

Todas as mercadorias importadas devem atender aos termos do Artigo 11 da Lei Aduaneira de 1962, da Lei de Comércio Exterior (Desenvolvimento e Regulamentação) e da política EXIM em vigor. As mercadorias que não se enquadram no âmbito da política EXIM geralmente são confiscadas ou podem ser reembolsadas em troca do pagamento de uma multa.

Para mais informações, visite o Portal de Comércio da Índia.

Importar amostras

As amostras para uso não comercial são autorizadas no caso de mercadorias fornecidas gratuitamente.

Para o liberação alfandegária isenta de impostos, o valor individual de cada amostra não deverá ultrapassar os Rs.5000/- e o valor total não deverá ultrapassar os Rs.60 000/- por ano ou 15 unidades de amostras por ano. Entretanto os protótipos da indústria mecânica podem ser importados mesmo se o valor for superior a Rs.5000/-.

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.

For more information

Portal de negócios da Ásia
Portal de Negócios da SAARC

Os principais meios de transporte

Aproximadamente 95% do comércio do país em volume e 70% em valor é transportado por vias marítimas.
O novo status internacional da Índia, como centro comercial e fabricante de TI levou ao crescimento do tráfego aéreo internacional.
A Índia possui uma das mais importantes malhas rodoviárias do mundo; as rodovias nacionais (NHs), com um comprimeiro total de 66.590 km, servem de rede arterial do país, ligando as capitais dos estados, os portos e as grandes cidades. Com relação à malha ferroviária, a Índia prevê um desenvolvimento de 25 mil km de novas linhas, 12 mil km de linhas duplas e 30 mil km de linhas múltiplas. Além disso, 14 mil km de linhas serão eletrificadas.

Os portos

Portos da Índia: Calcutá, Paradip, Visakhapatnam, Chennai, Ennore, Cochin, Nova Mangalore, Marmagao, Mumbai, Kandla

Os aeroportos

Aeroporto de Nova Deli
Aeroporto de Calcutá
Aeroporto de Mumbai
Aeroporto de Chennai

A administração do setor de transporte marítimo

Ministério dos Transportes
Shipping Corporation of India

A administração do setor de transporte aéreo

Direção Geral de Aviação Civil (DGCA)
Autoridades aeroportuárias da Índia (AAI)

A administração do setor de transporte rodoviário

Departamento dos Transportes Rodoviários e Autorodoviários
Autoridade das autoestradas nacionais indianas (NHAI)
Organização das rodovias fronteiriças (BRO)