México: Alfândega e transporte

International economic cooperation

O México assinou acordos de livre comércio com a União Europea, América do Norte, Associação Europeia de Livre Comércio, e acordos comerciais com o Mercosul, Triângulo do Norte, Japão e Israel. O país também assinou um acordo comercial com outros 21 países durante a Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). O México faz parte da Aliança do Pacífico.

Veja a lista de acordos de livre comércio com o México no site do governo mexicano.

Non tariff barriers

Desde que o México aderiu ao Acordo Geral de Tarifas de Comércio (GATT), em 1986, o país reduziu os produtos submetidos à licensa de importação. Para estes produtores continuarem legalizados, uma permissão deve ser obtida no Ministério da Economia. Ainda assim existe um grande número de condições específicas para produtos têxteis. Aproximadamente 10% das mercadorias importadas são analisadas detalhadamente, especialmente as automobilísticas, químicas, farmacêuticas, metalúgircas e agrícolas. Embora os regularmentos originais permitam as mercadorias de se beneficiarem de reduções de impostos, algumas regras tornaram-se mais rigorosas desde que o México assinou o NAFTA.

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

A taxa média da tarifa NMF para o México atingiu 6,2% em janeiro de 2012, a qual caiu de 11,2% em 2007 (OMC 2012). Para mais informações veja este documento sobre direitos aduaneiros no México da OMC.

A classificação aduaneira

O México usa o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias - geralmente chamado de 'Sistema Harmonizado' - que foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. O sistema compreende quase 5.000 grupos de mercadorias, cada um identificada por um código de seis dígitos usado por mais de 200 países.

Os procedimentos para importação

O agente importador é responsável por realizar todas as formalidades e requerir todas as autorizações necessárias para despachar as mercadorias. Aconselha-se procurar a orientação de agentes importadores experientes.

O agente deve apresentar uma requisição de importação (emitida pelo Ministério da Economia), além de nota fiscal, conhecimento de embarque, autorização de isenção e certificado estabelecendo a origem dos bens de modo que os impostos e taxas correspondentes possam se aplicar.

Os impostos gerais de importação dependem da fração tarifária na qual os bens importados estejam classificados, em conformidade com a Tarifa Da Lei de Impostos Gerais de Importação e Exportação, ou a Tabela de Taxação Mexicana proposta nos acordos de livre comércio. Para fins de taxação, todos os importadores mexicanos devem se candidatar e se registrar ao “Padrón de Importadores”, mantido pelo Ministério de Finanças e Crédito Público

O México desenvolveu "Programas de Promoção Setorial" (PROSEC), que tem como objetivo reduzir ou eliminar as tarifas em diversos setores.

No caso de material médico e produtos de saúde, além de estar em conformidade com os padrões aplicáveis, os produtos manufaturados estrangeiros precisam ter um representante/distribuidor autorizado no México e ser registrados junto ao Ministério da Saúde.

Importar amostras

As amostras devem ser classificadas de acordo com a lista alfandegária 9801.00.01 da Lei Geral de Impostos para Importações e Exportações e não podem estar sujeitas a comercialização.

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.

For more information

Agência Aduaneira Mexicana (em espanhol)

Os principais meios de transporte

Serviços de transporte e logística são caros no México. O transporte rodoviário de bens responde por 61% do frete comercial. A rede rodoviária é grande (355.796 km). O México tem um sistema de rodovias moderno, composto primariamente por rodovias com pedágio que conectam as principais áreas industriais localizadas no triângulo Cidade do México - Guadalajara - Monterrey. Fora desta área, o transporte rodoviário fica entre razoável e ruim. No entanto, o governo do México iniciou um programa para melhorar essa infraestrutura.
O comércio internacional marítimo se realiza nos portos de Lazaro Cardenas, Manzanillo, Veracruz, Dos Bocas e Cayo Arcas. Todos esses portos têm alta qualidade de infraestruturas e equipamentos que facilitam o transporte intermodal de mercadorias.
As ferrovias são utilizadas principalmente no transporte de grandes volumes de bens aos principais portos e fronteiras. O transporte aéreo de bens está passando por um período difícil, devido à falta de intraestrutura e ao preço do combustível.

A administração do setor de transporte aéreo

Ministério da Comunicação e do Transporte

A administração do setor de transporte rodoviário

Ministério da Comunicação e do Transporte

A administração do setor de transporte ferroviário

Ministério da Comunicação e do Transporte