Alemanha: Alfândega e transporte

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

O comércio, dentro da UE, de bens originados em um dos Estados membros, é inteiramente livre de taxação alfandegária. Os impostos alfandegários para países de fora da Europa não são altos, especialmente para produtos industriais (4,2% na média para a tarifa geral).

A classificação aduaneira

Na prática, é o código TARIC (composto por 10 algarismos) que permite que as taxas alfandegárias possam ser definidas, bem como as regulamentações aplicáveis da Comunidade, quando um produto é importado de um país que não pertence à União Europeia. Para descobrir os impostos alfandegários de um produto, com base no seu país de origem, consulte o banco de dados do TARIC.

Os procedimentos para importação

Quando bens de dentro da Comunidade entram na Alemanha, o exportador deve obrigatoriamente preencher, no fim do mês, uma DEB (declaração de troca de bens) ou uma Declaração Intrastat.

Como parte dos padrões SAFE preconizadas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a União Europeia implementou um novo sistema de controle das importações, o "Sistema de Controle de Importações (ICS) que visa dar segurança aos fluxos de mercadoria no momento de suas entradas no território aduaneiro da UE. Este sistema de controle, que se insere no programa comunitário eCUSTOMS está em vigor desde do dia 1º de janeiro de 2011. Desde essa data, os operadores devem transmitir, obrigatoriamente, uma declaração sumária de entrada (ENS, Entry Summary Declaration) ao escritório aduaneiro do país de entrada, previamente à introdução das mercadorias no território aduaneiro da União Europeia.

Além da declaração aduaneira por escrito, uma nota fiscal e às vezes um certificado de origem devem ser anexados aos produtos importados. O Código Modernizado Aduaneiro (MCC, Modernized Customs Code), em vigor desde 2008, simplifica os procedimentos; por exemplo, introduzindo um ambiente livre de papel e centralizando as transações. Todavia, estas disposições de fundo não se aplicarão senão a partir do dia 01 de Maio 2016. Até essa data, o Código Aduaneiro precedente e as suas respectivas disposições de aplicação continuarão a aplicar-se.

Desde o dia 01 de Julho de 2009, que todas as empresas estabelecidas fora da UE são obrigadas a ter um número do Sistema de Identificação e de Registo dos Operadores Econômicos (EORI) para apresentar uma declaração aduaneira.

Importar amostras

Para a importação, a exportação e a reexportação de amostras comerciais, o carnê ATA (admissão temporária) pode ser usado. Deve haver uma inscrição no produto especificando que se trata de uma amostra grátis e que não pode ser vendida.

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.

Os principais meios de transporte

O transporte rodoviário é o meio principal utilizado para bens. 268 milhões de toneladas de bens são transportados pelo mar a cada ano na Alemanha, em comparação com  2,767 bilhões de toneladas por transporte rodoviário.

Nas rodovias, um imposto sobre veículos industriais com peso bruto maior que 12 toneladas está em vigor desde 1995. As tarifas são estabelecidas por dia, por semana, por mês ou por ano e consistem em uma assinatura que garante ao motorista um certificado, que ele precisa apresentar.

Os portos

Porto de Hamburgo
Porto de Bremen
Porto de Rostock
Porto de Wilhelmshaven

Os aeroportos

Aeroporto de Berlim

A administração do setor de transporte marítimo

Ministério dos Transportes (em alemão)

A administração do setor de transporte aéreo

Autoridade de aviação civil alemã

A administração do setor de transporte rodoviário

DEGES (só em alemão)

A administração do setor de transporte ferroviário

Autoridade federal ferroviária