Alemanha: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

A taxa normal é de 15% (15,825% incluindo a contribuição de solidariedade de 5,5%). A taxa efetiva é de 30-33%, incluindo os impostos sobre as vendas (avaliados de forma independente por cada município, e que variam entre 7% e 17,5%).

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

Não há distinção entre as sociedades alemãs e as estrangeiras. As empresas estrangeiras são tributadas somente sobre a sua renda de origem alemã, enquanto que as empresas residentes são tributadas sobre sua renda mundial. O imposto sobre as sociedades e o imposto sobre vendas são aplicados sobre o lucro tributável da filial alemã de uma empresa estrangeira.

A tributação sobre os ganhos de capital

Os ganhos de capital são tributados à mesma taxa que a renda ordinária, ou seja, em 15% (ou 15,825% com a sobretaxa de solidariedade). Uma isenção fiscal de 95% (podendo ser 100% de isenção com um acréscimo de 5% como despesa comercial não dedutível) se aplica à venda de ações de uma companhia, sendo indiferente o tempo de participação na subsidiária. Essa isenção não se aplica a bancos, instituições e empresas financeiras, companhias de seguros de vida e de saúde e fundos de pensão.

As deduções e os créditos fiscais

Em geral, todas as despesas incorridas no decurso das atividades comerciais são dedutíveis. A Alemanha oferece benefícios fiscais unilaterais permitindo que as empresas creditem os impostos pagos no estrangeiro até ao valor localmente tributável ou que os deduzam como despesas empresariais. Perdas operacionais líquidas de até 1 milhão de euros podem ser recuperadas em um ano (para as perdas incorridas em 2020 e 2021, o limite foi elevado para 5 milhões de euros, em resposta à crise da COVID-19), mas essa provisão não se aplica ao imposto sobre as vendas. Perdas de até 1 milhão de euros podem ser transitadas indefinidamente. Para perdas operacionais líquidas superiores a 1 milhão de euros, pelo menos 40% do lucro tributável está sujeito a tributação (princípio de 'tributação mínima'). A despesa líquida com juros é geralmente dedutível até 30% do EBITDA.

As despesas de lançamento e formação são dedutíveis. As dívidas incobráveis incorridas na atividade comercial com partes não relacionadas são dedutíveis se for claro que são irrecuperáveis e todas as tentativas de quitar a dívida fracassaram ou foram abandonadas.

As doações para organizações de caridade que respeitem determinados parâmetros, sejam em dinheiro ou em espécie, são dedutíveis até 20% da renda tributável líquida ou 0,4% da receita total de vendas e ordenados e salários pagos durante o ano.

Os impostos pagos são dedutíveis, exceto o imposto sobre as sociedades, o imposto sobre vendas e o IVA sobre a maioria das desespesas não dedutíveis. Penalidades e multas não são dedutíveis. A dedutibilidade de certos pagamentos de royalties a partes relacionadas tem limitações. Os pagamentos a afiliadas estrangeiras podem ser deduzidos, desde que os valores estejam no "comprimento do braço".

De acordo com um decreto federal, os contribuintes que possuam renda de origem da agricultura, silvicultura, comércio, de trabalho autônomo, aluguel ou arrendamento  - e que esperam sofrer perdas devido à pandemia do COVID-19 em 2020, que pode ser transportada até 2019 - podem solicitar uma redução dos pagamentos antecipados de imposto de renda ou corporativo para 2020 (para 0 EUR) e para uma redução retroativa dos pagamentos antecipados de imposto de renda ou corporativo realizados para 2019 com base em uma recuperação de perda única (15% da base tributável dos pagamentos antecipados em 2019). Além disso, foram introduzidas taxas de depreciação aumentadas para os bens móveis adquiridos ou efetuados no período entre 31 de dezembro de 2019 e 1 de janeiro de 2022 até ao fator de 2,5 em comparação com as taxas de depreciação atualmente aplicáveis (até um máximo de 25% ao ano).

Outros impostos sobre as empresas

O imposto municipal sobre o comércio é cobrado pelos municípios a uma alíquota mínima de 7% (médias entre 14% e 17% da receita).

Um imposto sobre a propriedade é cobrado pelas autoridades locais a uma taxa de 0,35% sobre o valor da proprierdade, multiplicado pelo coeficiente municipal. Um imposto sobre a transferência de imóveis se aplica a taxas que variam entre 3,5 e 6,5%, inclusive em transferências indiretas da aquisição de pelo menos 95% das ações de empresas proprietárias.

Os empregadores são responsáveis pelas contribuições para a seguridade social, como segue:

- Seguro de pensão: 9,3%
- Seguro de desemprego: 1,2%
- Seguro de saúde: 7,3% (os fundos de saúde podem cobrar um complemento de 1,1% em média)
- Seguro de invalidez: 1,525% (com sobretaxa de 0,25% em alguns casos).

O limite superior do salário mensal varia de acordo com a região.

Outros recursos úteis

Administração Central Federal de impostos

Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das contribuíções obrigatórias (em inglês).

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

Contribuições obrigatórias para o sistema de aposentadoria (sob certos limites), certas contribuições para seguros privados, despesas de educação (30% das tarifas escolares, excluindo moradia, assitência e alimentação; limitado a um gasto de 5.000 euros por ano/criança) e formação, pensão alimentícia (limitado a 13.805), doações (acima de 20% da receita bruta ajustada) e o imposto para a igreja são dedutíveis. Somado a isso, são garantidos aos contribuintes residentes subsídios pessoais, como: despesas relacionadas ao emprego, está disponível uma taxa fixa de 1.000 euros; provisão para investidores (juros, dividendos e mais-valias) de 801 euros; dedução de despesas especiais de montante fixo de 36 euros;

As despesas reais com cuidados infantis podem ser deduzidas até um máximo de 4.000 euros por ano / criança (para crianças menores de 14 anos ou para crianças deficientes).

São fornecidas deduções para pais e filhos com baixa renda (é necessário prova documental de baixa renda) de até 9.744 euros; e para crianças acima de 18 anos que estão sendo educadas na Alemanha ou em alguns países estrangeiros, disponível até 924 euros por ano. Uma dedução de montante fixo de 36 euros para uma única pessoa ou 72 euros para casais é fornecida sem necessidade de prova.

As perdas não compensadas no ano em que ocorrem podem ser transportadas para o ano anterior até  1.000.000 euros (para 2020 e 2021 este montante equivale a 10.000.000 euros, como resposta à crise COVID-19) ou transportadas indefinidamente.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

O imposto de renda é pago por indivíduos alemães residentes em sua renda mundial. Indivíduos não residentes são obrigados a pagar apenas impostos sobre a renda de origem alemã.

Não existe um regime de tributação para expatriados na Alemanha. Porém, o país assinou acordos para evitar dupla tributação com muitos países do mundo. Para mais informações, consulte o Ministério das Finanças (em inglês).