Brasil: Fluxos de IDE

O IDE em números

Os investimentos diretos estrangeiros (IDE) no Brasil dispararam entre 2009 e 2011, mas têm diminuido desde então. Porém, de acordo com o Relatório de Investimento Mundial de 2021, publicado pela UNCTAD, os fluxos de IDE caíram cerca 62%, de 65 bilhões de dólares em 2019 para 25 bilhões em 2020.

Como consequência da pandemia da COVID-19, o Brasil viu uma queda significativa de IDE em 2020, conforme o programa de privatizações e as concessões de infraestrutura foram pausadas por vários meses. As indústrias mais efetivas foram a de transporte (a qual teve uma queda de entrada acima de 85%), serviços financeiros (com 70% de declínios nas entradas), extração de óleo e gás (com 65% de queda de IDE) e a indústria automotiva (que também contraiu cerca de 65%). Porém, ainda tiveram investimentos significativos feitos no país mesmo ao longo da crise provocada pela COVID-19. Em janeiro de 2021, a New Fortress Energy, com sede nos EUA, anunciou que compraria a Hygo Energy Transition e a Golar LNG, em um acordo combinado de 5 bilhões de dólares que marca a entrada do grupo no setor de gás natural brasileiro e a torna a empresa líder em gás para energia no Brasil. Além disso, com o Brasil abrindo sua indústria natural de gás para investidores privados, outras grandes empresas de petróleo, incluindo BP PLC e EIG Global Partners, também estão buscando investimentos multibilionários no país. Por outro lado, a Ford Motor Co. também anunciou em janeiro que fecharia as 3 fábricas e que pararia de produzir automóveis no país, onde estava operando desde 1919, uma vez que a pandemia amplificou a capacidade ociosa persistente da indústria e desacelerou as vendas, resultando em perdas significativas. O estoque de IDE permaneceu estável nos últimos dois anos e alcançou 608 bilhões de dólares no final de 2020. O Brasil é o 11º maior destinatário de IDE no mundo (6º no ano anterior) e o maior na América Latina e do Caribe. Os maiores investidores no Brasil são a Holanda, EUA, Alemanha, Espanha, Bahamas e Luxemburgo. Os investidores foram atraídos, principalmente, pela extração de petróleo e gás, pela indústria automotiva, serviços financeiros, comércio, eletricidade e pela indústria química.

O Brasil ficou 124º lugar, de 190 países, no relatório Doing Business de 2020, do Banco Mundial, um declínio significativo diante do resultado do ano anterior, quando ficou em 109º lugar. O Brasil é um dos maiores receptores de IDE do mundo, já que é um mercado atrativo para investidores internacionais por causa de vários fatores: o mercado interno tem aproximadamente 210 milhões de habitantes, disponibilidade de matérias-primas facilmente exploráveis, uma economia diversificada que é menos vulnerável às crises internacionais e a posição geográfica estratégica que permite fácil acesso aos países da América do Sul. Contudo, o investimento no Brasil continua arriscado por causa de alguns fatores negativos, incluindo tributação pesada e rígida, atrasos burocráticos e uma rígida legislação trabalhista. Como parte do esforço contínuo do país para fortalecer seu ambiente de negócios, o Brasil introduziu certificados eletrônicos de origem que reduziram o tempo necessário para importar os documentos necessários, facilitando e simplificando todo o processo. O país também fez várias concessões de infraestrutura que ajudaram a promover o investimento estrangeiro. O atual presidente tem planos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, implementando reformas como diminuir o número de dias necessários para criar uma empresa no país (de 79,5 dias para a média regional de 30 dias). A  regulamentação facilitadora em alguns setores e possíveis emendas ao sistema tributário também devem ajudar.

Por que escolher investir no Brasil

Pontos fortes

Vantagens para o IDE no Brasil:

     - Recursos naturais extensos;
     - Uma grande classe média e um grande mercado interno (5ª maior população do mundo);
     - Uma localização geográfica estratégica;
     - Uma economia diversificada, bem ancorada nas trocas internacionais (entradas de IDE e reservas de divisas são importantes, baixa dívida externa);
     - Os setores de exportação, especialmente na indústria, representam oportunidades de investimento, graças à fraqueza da taxa de câmbio real;
     - Após recentes escândalos de corrupção, a luta contra a corrupção está se intensificando, o que poderia beneficiar investimentos a longo prazo.

Pontos fracos

Apesar de aberto ao comércio mundial, várias barreiras administrativas prejudicam o comércio internacional:

     - Leis trabalhistas onerosas, resultando em altos custos para empresas estrangeiras e mantendo boa parte dos negócios locais no setor informal;
    - O sistema fiscal é pesado e os direitos aduaneiros são altos;
    - Os custos de produção são altos e a inflação é alta;
    - A infraestrutura não está suficientemente desenvolvida;
    - Investimentos estrangeiros são restritos em vários setores;
    - Alguns investidores estrangeiros encontraram obstáculos ao se envolver com agências reguladoras (alto nível de risco regulatório);
    - Brasil é altamente exposto a mudanças nos preços das commodities nos mercados internacionais;
    - Situação orçamentária exposta;
    - Tensões políticas e sociais e corrupção;
    - Falta de mão de obra altamente qualificada;
    - Sistema de ensino público é fraco.

As medidas implementadas pelo governo

O governo brasileiro incentiva e promove o IDE. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, incentiva o investimento estrangeiro. A maioria das barreiras para a atividade dos investidores estrangeiros foi removida, especialmente nos mercados de ações. Muitas empresas públicas têm sido privatizadas e muitas áreas desregulamentadas, no decurso dos últimos quinze anos.

Após o escândalo de corrupção que envolveu a vida política brasileira na década de 2010, o governo está tentando regular as relações entre grandes corporações e poder político. Também segue uma estratégia de reformas macroeconômicas, que visa racionalizar o sistema tributário brasileiro. Esses esforços do governo Temer permitiram melhorar os ingressos de IDE em 2016 e 2017.

As convenções bilaterais de investimento assinadas pela o Brasil

O Brasil assinou convenções bilaterais de proteção dos investimentos estrangeiros com 14 países, mas sete deles não foram ratificados pelo Congresso.
Clique aqui para ver a lista dos países e das convenções.

Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro

Liberdade de estabelecimento

Garantida.

A regulamentação relativa às tomadas de participação

O regime de investimento no Brasil é liberal e permite aos investidores estrangeiros serem majoritários na criação de suas empresas.

As obrigações de declaração

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos fornece informações sobre as autorizações necessárias para a implantação. Todas as entradas de capital devem ser declaradas ao Banco Central.

O órgão no qual declarar o investimento

Banco Central do Brasil

Demanda de autorização específica

Os investimentos estrangeiros são restritos e necessitam de uma autorização especial nos seguintes setores: nuclear, saúde, propriedade de terras, pesca, correios, telegráficos, aviação, aeronáutia, mídia, comunicação e frete rodoviário.

Oportunidades de investimento

As agências de ajuda ao investimento

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
FINAME - Financiamento de máquinas e equipamentos

Propostas, projetos e contratos públicos

Tenders Info, Licitações no Brasil
Comprasnet, Licitações
DgMarket, Licitações no mundo todo

Outras fontes úteis

Banco Central do Brasil

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