Chile: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

27%

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

As empresas residentes são tributadas sobre sua renda mundial, enquanto as empresas não domiciliadas ou não residentes são tributadas apenas sobre sua renda de origem chilena.

Os acionistas finais estão sujeitos a uma taxa fixa de 35% aplicada como retenção na fonte após o recebimento de uma distribuição tributável.O imposto sobre o rendimento das sociedades é totalmente credível contra o imposto final no regime das PME, mas apenas 65% é credível no sistema parcialmente integrado. No entanto, os proprietários estrangeiros de uma entidade de sistema parcialmente integrado que residam em uma jurisdição de tratado de dupla tributação também têm direito ao crédito total.

A tributação sobre os ganhos de capital

Os ganhos de capital estão sujeitos ao imposto corporativo padrão, mas podem ser isentos com base em certos critérios: o período de tempo em que as ações são mantidas, a natureza usual ou ocasional da compra ou revenda de ações e o relacionamento entre o vendedor e o comprador. Os ganhos derivados de certos títulos estão sujeitos a um tratamento fiscal preferencial (por exemplo, cotas de fundos de investimentos listadas em bolsa de valores autorizada, ações de empresas locais listadas, cotas de fundos mútuos se o fundo investir em valores de negociação de ações etc.).

As deduções e os créditos fiscais

Em geral, as despesas incorridas para gerar lucro tributável podem ser deduzidas.

As despesas são dedutíveis para a depreciação e depleção, perdas líquidas de operação, pagamentos para filiais estrangeiras, impostos (não inclui o imposto de renda). Desde que os juros pagos atendam aos requisitos gerais estabelecidos pela Lei do Imposto de Renda, as despesas com juros podem ser deduzidas. Sob certas circunstâncias, dívidas incobráveis e doações podem ser dedutíveis (até 5% do lucro tributável líquido da empresa). A dedutibilidade dos pagamentos feitos no exterior para o uso de marcas registradas, patentes, fórmulas, consultoria e outros serviços similares são limitados ao máximo de 4% da renda derivada das vendas e serviços no ano correspondente. As despesas iniciais podem ser amortizadas por um período de seis anos. Multas, penalidades e respectivos custos legais incorridos são dedutíveis, sujeitos a condições.

As perdas podem ser transportadas indefinidamente, enquanto as recuperações não são permitidas.

Outros impostos sobre as empresas

Há também os impostos de selo (máximo de 0,8%), taxas de licença municipal, imposto sobre a propriedade (0,514% para propriedades em áreas rurais,1,088% em casos de imóveis não agrícolas, 0,933% em imóveis residenciais até um valor cadastral de 150.000 dólares e 1,088% sobre o excesso; além de uma sobretaxa progressiva de 0,074% a 0,274% nos bens imóveis do contribuinte com um valor fiscal total acima de 500.000 dólares, aproximadamente), impostos sobre os salários - variando de 0% a 40% da remuneração dos funcionários, contribuições para a previdência social:

- um prêmio mensal de 0,93% sobre a remuneração do seguro de acidentes do trabalho
- 2,4% do salário bruto do trabalhador para contribuição para o seguro-desemprego obrigatório
- um prêmio de 1,99% para seguro de vida e invalidez
- contribuições adicionais em função do risco da atividade laboral, a taxas até 3,4%.

Outros recursos úteis

Serviços de Impostos Internos

Consulte o site Doing Business, para conhecer os impostos e cotizações obrigatórias

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

Em geral, todas as despesas incorridas com o único interesse do empregador são devidamente dedutíveis (por exemplo, despesas de viagem e hospedagem e entretenimento documentado).
Indivíduos residentes no país podem deduzir os juros pagos por empréstimos hipotecários destinados à compra ou construção de uma ou mais habitações (limitadas a 8 unidades fiscais anuais). Também é aplicável uma dedução para contribuições voluntárias para pensão, dentro de um limite de 600 unidades fiscais anuais. Além disso, os pais recebem um crédito tributário contra seus impostos pessoais para despesas relacionadas aos estudos de ensino fundamental e médio de seus filhos.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Os estrangeiros que trabalham no Chile estão sujeitos à tributação apenas sobre sua renda de origem chilena durante os três primeiros anos no Chile, após o qual a renda mundial é tributada.
Os estrangeiros residentes são tributados sobre o seu salário, deduzindo as contribuições para a previdência social. Estrangeiros não residentes não podem deduzir contribuições da previdência social antes de adquirir a residência chilena. Indivíduos estrangeiros podem ser isentos de alguns pagamentos locais de seguridade social, desde que pertençam a um sistema de entidade de seguridade social estrangeiro que cubra pelo menos pensão, invalidez, doença e morte.
Um imposto fixo não residente também pode ser aplicado a trabalhos técnicos, de engenharia ou serviços profissionais que um indivíduo presta por meio de um relatório, conselho ou desenvolvimento de plano, a uma taxa de 15%.