Coreia do Sul: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

• 10% (até 200 milhões de wones);
• 20% + 20 milhões (entre 200 milhões e 20 bilhões de wones);
• 22% + 3. 980 milhões (entre 20 bilhões e 300 bilhões de wones).
• 25% + 65.580 milhões (acima de 300 bilhões de wones)

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

As empresas residentes são tributadas sobre sua renda mundial. As empresas não residentes com um estabelecimento permanente na Coreia são tributadas apenas sobre sua renda de origem coreana. As empresas não residentes sem estabelecimento permanente na Coreia, geralmente, são tributadas através de um imposto retido na fonte sobre cada item separado da renda de origem coreana.

Uma empresa residente está sujeita à tributação coreana e no exterior tem direito a um crédito de imposto estrangeiro para imposto pago no estrangeiro em relação aos rendimentos auferidos no exterior (limitado ao valor do imposto a pagar na Coreia). O excesso de crédito fiscal estrangeiro pode ser transportado por até 10 anos.

A tributação sobre os ganhos de capital

Para as empresas residentes, os ganhos de capital são tratados como rendas ordinárias de empresa e tributados à taxa normal de imposto sobre as empresas. No entanto, os ganhos de capital na venda de bens imóveis sem finalidade comercial estão sujeitas a imposto adicional sobre  à alíquota de 10%.

Para as empresas não residentes, os ganhos de capital de origem coreana são tributados no valor de 11% das vendas ou de 22% dos ganhos (o valor que for menor). Geralmente, não são cobradas taxas especiais sobre ganhos de fusões.

As deduções e os créditos fiscais

Como uma regra geral, as despesas incorridas no curso normal dos negócios são dedutíveis, sendo que as despesas acima de 30.000 wones precisam ser supordas por evidências qualificadas.

Uma reserva para devedores duvidosos é permitida como dedução para fins tributários a um valor superior a 1% sobre o valor contábil dos recebíveis pelo índice de inadimplência ou no final do ano (não se aplica a instituições financeiras). Despesas de entretenimento de mais de 30.000 wones em eventos apoiados por comprovantes de cartão de crédito corporativos, recibos em dinheiro ou faturas fiscais podem ser dedutíveis (até certo limite). Com algumas exceções, os juros pagos no curso normal dos negócios são dedutíveis, desde que o empréstimo relacionado seja usado para fins comerciais. Os prêmios de seguro pagos a uma seguradora são dedutíveis.

As despesas iniciais, como despesas de incorporação, salário dos fundadores e taxas e impostos de registro são dedutíveis se as despesas forem registradas pelos estatutos e forem realmente pagas. O goodwill pode ser amortizado por um período de 5 anos usando o método linear.

Doações de caridade podem ser consideradas "Bub-jung" (dedutíveis em até 50% do lucro tributável total do exercício fiscal em questão, após dedução do prejuízo operacional líquido) ou "Ji-jung"  (no qual pode ser dutíveis até 10% do lucro tributável total do exercício fiscal após a dedução de doações dedutíveis de Bub-jung e perda operacional líquida).

As perdas operacionais líquidas podem ser transportadas por 10 anos até 60% do lucro tributável de um exercício fiscalb ou por 15 anos se incorridas no ano fiscal iniciado depois de 1º de janeiro de 2021. A recuperação de perdas não é permitida para grandes empresas; no entanto, as PME podem recuperar suas perdas para o exercício contábil anterior.

Para exercícios fiscais que terminam antes de 31 de dezembro de 2020, uma dedução especial de 5% a 30% (dependendo da localização, tamanho e tipo de negócio, limitado em 100 milhões de wones) se aplica a PME que operam em um negócio qualificado (aplicável ao lucro tributável proveniente dos exercícios fiscais que terminem antes de 31 de dezembro de 2022). Além disso, vários créditos fiscais estão disponíveis para investimentos qualificados..

Para as PMEs localizadas nas zonas de desastre provocadas pelo COVID-19, a taxa de crédito tributário disponível aumentará para até 60% de seus impostos de renda corporativos decorrentes do ano fiscal que inclui 30 de junho de 2020. Essa redução especial é limitada a 200 milhões de wones, desde que o número de funcionários em tempo integral não diminua em comparação com o ano anterior.

Outros impostos sobre as empresas

É cobrado um imposto de registro de capital de 0,48% (ou 1,44% para a área metropolitana de Seul). Um imposto sobre propriedade de 0,1% a 4% é cobrado sobre terrenos e edifícios para uso residencial e comercial, embarcações e aeronaves.Um imposto de propriedade imobiliário abrangente, como um imposto nacional, variando de 0,5% a 3,2% é cobrado sobre um certo valor legal agregado excessivo de terrenos e casas.

Um imposto de selo nominal é cobrado em contratos relacionados à criação, transferência e alteração de direitos. O imposto sobre a transação de valores mobiliários incide sobre o cedente das ações a 0,45% (0,43% de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022) do preço de transferência das ações. A alíquota é reduzida para 0,1% ou 0,25% (0,23% de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022), dependendo da bolsa de valores, para a qual as ações listadas são transferidas.

As empresas que adquirem imóveis, veículos motorizados, equipamentos pesados e alguns outros itens devem pagar imposto de aquisição, geralmente de 4,6% (incluindo a sobretaxa local).

Taxas de selo variando de 50 a 350.000 wones se aplicam a acordos relacionados à criação, transferência ou alteração de direitos.

Os quatro tipos de contribuições para a seguridade social na Coreia são pensão nacional, seguro nacional de saúde, seguro de emprego (para os três primeiros juntos, o empregador paga aproximadamente 9,38% dos salários) e seguro de acidentes de trabalho (de acordo com o setor de atividade, de 0,7%, para seguros e bancos, a 18,6% dos salários para mineração de carvão).

Outros recursos úteis

Serviço Nacional de Impostos

Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das contribuíções obrigatórias (em inglês).

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

A lei coreana prevê deduções de renda no emprego que variam de 0 a 14.750 de wones + 2% em cada 100.000 wones excedente, de acordo com o nível de renda. Deduções pessoais padrão também estão disponíveis: 1,5 milhão de wones por ano por contribuinte, mais 1,5 milhões de wones por ano por cônjuge ou filho dependente, quando cada um deles tiver uma renda anual bruta ajustada inferior a 1 milhão de wones. Deduções adicionais estão disponíveis para pessoas portadoras de deficiências ( 2 milhões de wones)., para pessoas de 70 anos ou mais (1 milhão de wones) e parentes solteiros (1 milhão de wones).

Estão disponíveis créditos tributários para créditos tributários de fundos de pensão (12% para o prêmio pensão pago acima de 7 milhões de wones ao ano) e outros créditos tributários especiais para despesas médicas (15% com um limite de 7 milhões de wones, mas apenas se excederem 3% da renda total do emprego), prêmios de seguro (12%, limitado a 120.000 wones), doações ( 15% para a doação que chega a 10 milhões de wones e 30% para o excedente) e despesas com educação (limitado a 15% sem restrição para o contribuinte, limitado a 9 milhões de wones para cada dependente que esteja cursando a universidada e 3 milhões para cada dependente que estteja frequentando o ensino fundamental ou o ensino médio). Também estão disponíveis créditos fiscais de  150.000 de wones por criança de até 7 anos ou mais, limitado a 2 filhos, e 300.000 wones por criança para o terceiro e mais.

Todas as despesas relacionadas a negócios são dedutíveis de impostos.

As perdas nos negócios são dedutíveis às receitas de emprego, receita de pensão, outras receitas, receita de juros e receita de dividendos; enquanto as perdas de aluguel só podem ser deduzidas à receita de aluguel. As perdas de capital são dedutíveis apenas aos ganhos de capital.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Os não residentes são tributados apenas sobre sua renda originária da Coreia. No entanto, um não residente não tem o direito de reivindicar isenções pessoais para seus dependentes (exceto eles mesmos), deduções de renda e créditos fiscais. Os residentes estrangeiros que permaneceram no país por até cinco anos durante os últimos dez anos são tributados sobre a renda de origem coreana. No entanto, os residentes estrangeiros que permaneceram na Coreia por mais de cinco anos durante os últimos dez anos são tributados sobre sua renda mundial.

Os funcionários ou executivos estrangeiros que começaram a trabalhar na Coreia em ou após 31 de dezembro de 2021 podem optar por aplicar a taxa fixa de 20,9% (incluindo a sobretaxa de 1,9% no imposto de renda local). Para fazer isso, eles devem apresentar um pedido à autoridade tributária local.