Espanha: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

25%

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

Empresas residentes - que sejam incorporadas, registradas ou efetivamente administrada na Espanha - são tributadas sobre a renda mundial e os ganhos de capital. As empresas não residentes são tributadas somente para renda e ganhos de capital provindas de fontes espanholas. Para estabelecimentos permanentes na Espanha de empresas estrangeiras, o imposto de renda de não-residentes é cobrado com base nos rendimentos que podem ser atribuídos a esses estabelecimentos à taxa de 25%.

A tributação sobre os ganhos de capital

Os ganhos de capital são geralmente incluídos no lucro tributável e tributados à alíquota padrão do imposto de renda das empresas (25%). Ganhos de capital estão isentos de imposto se uma participação de pelo menos 5% na subsidiária for realizada por um período de um ano antes da alienação de ações, resultado em uma taxa efetiva de 1,35%. Considera-se cumprido o requisito de 5% se a participação na subsidiária exceder 20 milhões de euros.

As deduções e os créditos fiscais

As despesas de negócios são geralmente dedutíveis caso essas despesas sejam incorridas com o objetivo de gerar lucro, sejam devidamente gravadas e documentadas e desde que uma restrição ou limitação não seja aplicada. Os pagamentos de impostos sobre imóveis e sobretaxas locais são dedutíveis na determinação da base do imposto sobre sociedades. Todos os salários mensais, salários por hora e bônus pagos geralmente são dedutíveis, bem como indenizações (até um limite de 1 milhão de euros por trabalhador). As doações são consideradas despesas não dedutíveis para fins de CIT, no entanto, um crédito tributário de até 35% da doação pode ser utilizado para doações a organizações sem fins lucrativos que atendem a determinados requisitos. As dívidas incobráveis são dedutíveis, desde que determinadas condições sejam atendidas.
As perdas operacionais líquidas podem ser transitadas indefinidamente (limitadas a 70% do lucro tributável obtido antes da solicitação de adiamento, 50% para os contribuintes com um volume de negócios entre 20 milhões e 60 milhões de euros nos 12 meses anteriores ao pedido, 25% para as empresas com um volume de negócios superior a 60 milhões de euros nos 12 meses anteriores ao pedido - não se aplica nenhum limite às empresas com perdas operacionais líquidas inferiores a 1 milhão de euros). As perdas não podem ser transportadas.

São oferecidos incentivos fiscais para P&D (25% ou 42% se as despesas forem maiores que as despesas médias de P&D incorridas pela empresa durante os dois anos anteriores, limitadas a 3 milhões de euros ou 5 milhões de euros em alguns casos excepcionais) e inovação tecnológica de produtos existentes (12% dos custos ou 50% para as PMEs, sujeito a condições). Um crédito tributário adicional de 17% pode ser utilizado para despesas de pessoal incorridas para funcionários que realizam exclusivamente e estão qualificados para realizar atividades de P&D. Tratamento tributário especial também é concedido a bancos e empresas de desenvolvimento industrial e empresas e fundos de capital de risco.

Outros impostos sobre as empresas

Um imposto sobre o capital de 1% é cobrado sobre redução de capital e dissolução da empresa, que deve ser pago pelos acionistas. Além disso, também são aplicados o imposto sobre os salários, imposto sobre a propriedade (com taxas que variam de acordo com a região e valor da propriedade) e o imposto de selo (0,5% para todos os documentos autenticados; e podendo ir de 0,75% a 3% para outras transações dependendo da região e do tipo de transação). Um imposto sobre hidrocarbonetos, relativos à exploração e à pesquisa continua em vigor.

O imposto sobre transferências, atualmente entre 5% a 11%, varia de acordo com a região (6% na média). Geralmente é cobrado sobre transferências inter vivos, incluindo transferências imobiliárias e arrendamentos imobiliários que estão isentos do IVA. Transferências de ações, geralmente, estão isentas de  imposto de transferência.

As empresas residentes em paraísos fiscais para fins fiscais, que possuem imóveis ou detêm direitos de propriedade real na Espanha, estão sujeitas a um imposto igual a 3% sobre o valor avaliado do imóvel.

O empregador contribui com 29,9% do salário do empregado para a previdência social (23,6% para contingências comuns, 5,50% para desemprego, 0,20% para fundo de garantia de salários e 0,60% para formação profissional), mais uma contribuição para contingências profissionais que varia entre 1,5% e 7,15%, dependendo do tipo de atividade.

Outros impostos incluem: imposto imobiliário (cobrado anualmente pelas autarquias locais), imposto local incidente sobre o aumento do valor dos terrenos urbanos (aplicado no momento da venda do imóvel urbano), imposto sobre o automóvel, taxa de recolha de resíduos.

Outros recursos úteis

Agência Tributária Espanhola

Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das cotizações obrigatórias (em inglês).

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

Estão disponíveis deduções para contribuições obrigatórias de seguridade social, para taxas sindicais (até 500 euros), contribuições obrigatórias para sociedades de benefícios mútuos e "outras despesas" (limitadas a trabalhadores portadores de deficiência ou àqueles que trabalham em uma cidade diferente, até um limite de 2.000 euros). A pensão alimentícia paga a um ex-cônjuge de acordo com uma decisão judicial é dedutível. As contribuições para planos de pensão qualificados podem ser deduzidas até um máximo de 8.000 euros por ano.

A lei prevê vários subsídios para indivíduos (5.550 euros, aumentados para 6.700 euros para aqueles acima de 65 anos e 8.100 euros para aqueles com mais de 75 anos) e famílias (variando de acordo com a composição da família). Também se aplica um abono mínimo de família por deficiência de parentes em linha ascendente e descendente de 3.000 euros por cada familiar ou 9.000 euros quando o nível de deficiência for igual ou superior a 65%.

As despesas incorridas para obter uma receita comercial geralmente podem ser deduzidas. Várias reduções se aplicam à receita líquida de negócios.

As perdas de capital decorrentes de transferências de ativos são incluídas nos rendimentos da poupança e apenas podem ser compensadas com as mais-valias incluídas nos rendimentos da poupança do período fiscal.

Para mais informações, visite o site da Autoridade Tributária Espanhola.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Indivíduos não-residentes são cobrados uma taxa fixa de 24% sobre o montante bruto da renda (isto é, não são concedidos deduções ou subsídios). Para residentes em outros países membros da União Europeia ou da Espaço Econômico Europeu (EEE), com os quais existe um intercâmbio efetivo de informações tributárias, a taxa foi estabelecida em 19%. Já as pensões são tributas a taxas progressivas, entre 8% a 40%. Ganhos de capital, juros e dividendos são taxados a 19%, já os royalties a 24%.
Indivíduos estrangeiros que vivem e trabalham na Espanha pode optar por ser tributado como não-residente por um período de 6 anos.

O imposto de renda não é cobrado sobre os rendimentos do trabalho obtidos por indivíduos residentes, se o trabalho for efetivamente realizado fora da Espanha e se o trabalho for realizado para uma empresa, entidade ou estabelecimento permanente que não seja residente na Espanha para fins fiscais e um imposto similar é cobrado no país em que o funcionário realiza o seu trabalho (até o limite de 60.100 euros).