Estados Unidos: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

O imposto de renda federal das empresas é aplicado com uma taxa fixa de 21% ao rendimento efetivamente conectado (ICE). Os governos estaduais e locais também podem impor impostos sobre a renda (geralmente variando entre 1% e 12%), portanto, a taxa efetiva de impostos em cada estado. Clique aqui para obter mais informações sobre a taxa de imposto corporativo.

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

Com a legislação de reforma tributária promulgada em 22 de dezembro de 2017 (115-97 P.L.), os EUA adotaram um sistema de tributação baseado na territorialidade (baseado no sistema mundial usado anteriormente). Empresas estrangeiras são, geralmente, submetidas a um imposto corporativo, assim como as empresas nacionais. No entanto, a tributação da renda é calculada com base somente na Renda Efetivamente Gerada (ECI), que é considerado como todo o rendimento gerado nos EUA derivado do comércio ou do negócio dentro do país ou da venda de bens imobiliários ou ainda do inventário por parte de uma empresa estrangeira. A isenção do imposto ECI também pode ser aplicada por meio de um tratado tributário.

A tributação americana dos rendimentos auferidos por pessoas não americanas depende se a renda tem nexo com os Estados Unidos.

As empresas estrangeiras, no entanto, estão submetidas a um imposto sobre o lucro das filias de 30% do ECI que não é investido no comércio ou em negócios dos EUA, além de também terem uma retenção na fonte de 30% sobre a renda que não é efetivamente gerada nos EUA (exemplo: dividendos, juros, aluguéis e royalties). Outros acordos podem ser feitos através de tratados fiscais.

A tributação sobre os ganhos de capital

Os ganhos de capital das empresas nacionais são tributados à mesma taxa que a renda convencional das empresas, se as ações forem detidas a curto prazo (menos de 1 ano). Caso contrário (ações detidas por mais de um ano), as mais-valias são tributadas à alíquota de 15% (20% para a faixa mais alta).  Em geral, perdas de capital podem compensar apenas os ganhos de capital, não a renda convencional. Submetidas a certas restrições, a perda de capital em excesso de uma corporação pode ser reportada 3 anos e transportada 5 anos para compensar os ganhos de capital em outros anos.

As empresas estrangeiras são geralmente isentas de imposto sobre ganhos de capital, a menos que os ganhos sejam originados nos EUA (provenientes de bens imobiliários localizados no país ou de comércio ou transações nele efetuados).

As deduções e os créditos fiscais

Estão disponíveis deduções para atividades específicas de produção doméstica, despesas comerciais qualificadas e depreciação, amortização e perdas. Geralmente, as despesas iniciais podem ser amortizadas por um período de 15 anos. O custo do ágio normalmente é capitalizado e amortizado proporcionalmente em 15 anos. A inadimplência resultante de um comércio ou negócio pode ser deduzida no ano em que a dívida se torna inútil. Certas contribuições de caridade podem ser deduzidas, até um limite de 10% do lucro tributável, e podem ser transferidas para os cinco anos seguintes. Os impostos estaduais e municipais cobrados sobre um negócio são despesas dedutíveis. Sanções e multas não são dedutíveis, a menos que sejam pagas pela restituição ou por cumprir a lei. Regras especiais limitam ou negam deduções de juros, aluguéis ou royalties pagos em determinadas transações.

Geralmente, as perdas operacionais líquidas geradas em anos fiscais que terminam antes de 1 de janeiro de 2018 podem ser transportadas dois anos e, se não forem totalmente utilizadas, transportadas 20 anos. De acordo com a Lei CARES relacionada à COVID-19, as perdas decorrentes de exercícios fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2017 e antes de 1º de janeiro de 2021 podem ser transportados para cada um dos cinco anos fiscais anteriores ao ano fiscal de tal perda.

Incentivos fiscais são concedidos sob a forma de créditos fiscais para P&D, para dispositivos energeticamente eficientes e para veículos elétricos;

Visite o site do IRS para mais informações.

Outros impostos sobre as empresas

Os empregadores são responsáveis pelo imposto de previdência social de 6,2% sobre os primeiros 142.800 dólares em salários pagos aos funcionários e pelo imposto Medicare de 1,45% em todos os salários. Os diferentes Estados podem impor novas contribuições.

Certas empresas estão sujeitas a um imposto de renda acumulado igual a 20% do "lucro tributável acumulado" se for considerado como ganhos e lucros acumulados com o objetivo de evitar o imposto de renda pessoal dos acionistas.

Importadores, fabricantes e vendedores de produtos químicos que empobrecem a camada de ozônio ou produtos importados fabricados com esses produtos químicos estão sujeitos a impostos ambientais calculados por peso do ODC.

Além das taxas federais, existem as taxas municipais e estaduais que variam de um estado ou de uma comunidade para outra, incluindo impostos sobre a propriedade imobiliária, impostos de selo, impostos sobre franquia e impostos sobre o capital de uma corporação.

Para mais informações, consulte Fundação Tributária.

Outros recursos úteis

Internal Revenue Service (IRS)

Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das cotizações obrigatórias (em inglês).

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

As deduções aplicáveis dependem do Estado de residência. Elas incluem créditos fiscais para: familiares e dependentes (por exemplo, crianças, idosos e deficientes, adoção), saúde e educação, possuidores de casa própria (ex: juros de hipotecas, habitação para titulares de baixos rendimentos), renda e poupança (ex : impostos estrangeiros) e veículos elétricos.  Incluem ainda deduções para consumo relacionado com o trabalho (ex: despesas profissionais dedutíveis, inadimplência), cuidados de saúde, deduções à coleta (“itemized deductions") (ex: impostos sobre a propriedade, perdas de jogo, contribuições de caridade), investimentos, educação e outros, tais como pensão alimentícia e perdas.

Cidadãos e estrangeiros residentes também podem reivindicar uma dedução padrão (em vez de deduzir itens). A dedução padrão básica para 2021 é de 12.550 de dólares para indivíduos, 25.100 de dólares para casais que registram um retorno conjunto e 18.800 de dólares para chefes de família.

Visite o site do IRS para mais informações.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Os Estados Unidos cobram imposto sobre seus cidadãos e residentes sobre sua renda mundial. Os estrangeiros não residentes são tributados sobre a renda da US-ECI-source e a renda efetivamente conectada a um comércio ou negócio norte-americano.
De acordo com as leis dos EUA, um estrangeiro residente é um indivíduo que não é cidadão nem é nacional dos Estados Unidos e que atende ao teste do green card ou ao teste de presença substancial do ano civil. O status de residente estrangeiro geralmente resulta em impostos americanos mais baixos do que o status de estrangeiro não residente, pois fornece deduções mais permissíveis e taxas de imposto mais baixas para determinados contribuintes casados.
Se houver um tratado tributário em vigor entre os Estados Unidos e o país de residência de um indivíduo, as disposições do tratado poderão substituir as regras dos residentes estrangeiros nos EUA.
O imposto de expatriação se aplica de maneira diferente, dependendo da data da expatriação. Os indivíduos enfrentam uma penalidade de 10.000 dólares se não apresentarem o Formulário 8854 de expatriação. Visite o site do IRS para obter mais detalhes.