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FAQ

Qual o regulamento que afecta as empresas estrangeiras que exercem a sua actividade nos Estados Unidos?

A Regulamentação do Comércio Externo, criada pelo Departamento de Comércio dos EU, define algumas das regras para empresas estrangeiras que mantenham transacções comerciais com os Estados Unidos.

Uma determinada empresa é considerada estrangeira se os proprietários/accionistas não forem dos Estados Unidos?

As empresas e as parcerias são consideradas nacionais se forem criadas ou operarem ao abrigo das leis dos EU, em qualquer estado americano ou no Distrito de Columbia. Todas as outras empresas ou parcerias são consideradas estrangeiras. Não é exigida cidadania americana ou residência nos Estados Unidos para iniciar ou expandir um negócio nos Estados Unidos.

Existem vantagens para as empresas estrangeiras de determinados países realizarem transacções comerciais com os Estados Unidos?

Resposta 3: Sim. Os Estados Unidos mantêm Acordos de Comércio Livre (FTAs) com 17 países. Alguns destes são acordos multilaterais que envolvem mais de um país, como o Acordo de Comércio Livre Norte-Americano com o Canadá e o México ou o Acordo de Livre-Comércio entre a República Dominicana, a América Central e os Estados Unidos. Alguns dos outros acordos afectam apenas determinados países, como os que vigoram com a Austrália, Barém, Chile, Peru e Panamá, entre outros.

Existem localizações específicas nos Estados Unidos onde as leis do comércio externo são menos restritivas?

Sim. Existem várias Zonas de Comércio Livre Externo distribuídas pelos Estados Unidos nas quais não são exigidos os procedimentos e deveres de admissão estabelecidos pelo Serviço de Alfândega e Protecção de Fronteiras dos EU no que diz respeito a mercadorias estrangeiras. Porém, essas Zonas de Comércio Livre encontram-se sujeitas às leis e regulamentos dos Estados Unidos e ao estado onde estão situadas.

As empresas necessitam de licenças para exportar ou importar a partir dos Estados Unidos?

Alguns produtos necessitam de uma licença antes de serem importados ou exportados para ou a partir dos EU. Alguns tipos de produtos tecnológicos, químicos, agrícolas e lácteos, cosméticos, materiais protegidos por direitos de autor, entre outros, estão sujeitos à obtenção de uma licença antes de serem transaccionados. É da responsabilidade da empresa saber se o produto enquadra-se numa categoria que requer uma licença, assim como a obtenção da mesma, antes de proceder à exportação ou importação da mercadoria. Muitas empresas trabalham com agentes aduaneiros licenciados que preparam toda a documentação necessária.

As empresas recebem algum tipo de apoio do Governo dos EU?

Sim. O Governo dos EU dispõe de várias iniciativas para ajudar as empresas a crescerem nos Estados Unidos e criar postos de trabalho no país. Através de organizações como a Administração de Pequenas Empresas dos EU (SBA) ou o Banco de Exportações e Importações dos Estados Unidos (Ex-Im Bank), o Governo fornece apoio financeiro com subvenções, empréstimos e contratos.

Uma empresa estrangeira pode abrir uma conta bancária nos Estados Unidos?

Sim. O Banco Santander, N.A. (“Santander”) pode abrir contas bancárias locais para empresas não residentes nos Estados Unidos. As empresas que tenham contas de não residente com o Santander podem gerir as suas contas a partir do seu país de origem através da plataforma online do Santander ou via telefone, sendo que o serviço de apoio ao cliente está disponível em inglês e castelhano. As empresas estrangeiras podem utilizar essas contas para receberem pagamentos dos Estados Unidos, pagarem fornecedores dos EU ou como um investimento de liquidez excedentária.