Estados Unidos: Fluxos de IDE

O IDE em números

De acordo com o World Investment Report 2023 da UNCTAD, os fluxos de IDE para os EUA ascenderam a 285 mil milhões de dólares em 2022. Apesar de uma diminuição de 26,5% em termos homólogos (devido à redução para metade dos valores das fusões e aquisições transfronteiriças), os EUA continuaram a ser o maior destinatário de IDE a nível mundial. O declínio das fusões e aquisições influenciou diretamente a parte de capital do IDE, que registou uma queda de 35%. Os fluxos diminuíram significativamente nos sectores dos produtos químicos, dos produtos informáticos e electrónicos e das finanças. No entanto, o sector da informação e comunicação manteve o seu estatuto de maior beneficiário, com um afluxo de 51 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 21% em relação a 2021. Para o ano como um todo, um total de 2.075 anúncios de investimento greenfield foram feitos, o maior número globalmente. O stock de IDE dos EUA atingiu 10,46 biliões de USD em 2022, cerca de 41,1 % do PIB do país. De acordo com os dados da Administração do Comércio Internacional dos EUA, os principais países investidores nos EUA são o Japão (721 mil milhões de dólares), o Canadá (607,2 mil milhões de dólares), a Alemanha (498,6 mil milhões de dólares) e o Reino Unido (439 mil milhões de dólares), com a Europa no seu conjunto a representar 2,8 biliões de dólares. O investimento direto estrangeiro nos Estados Unidos continua a centrar-se no sector da indústria transformadora, representando 42,4% do investimento total. Além disso, observam-se investimentos substanciais nos sectores das finanças e dos seguros (10,6%), bem como no comércio grossista (9,7%). Os últimos dados disponíveis da OCDE mostram que, no primeiro semestre de 2023, os fluxos de IDE para os EUA totalizaram 189,5 mil milhões de USD, registando um aumento de 8,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Investir através de IDE nos Estados Unidos oferece várias vantagens, incluindo o acesso a um mercado grande e diversificado, um ambiente político estável, infraestruturas avançadas, uma mão de obra qualificada e proteções jurídicas robustas para os investidores. Para além disso, os EUA têm uma cultura de inovação e empreendedorismo, promovendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento. No entanto, há também potenciais desvantagens a considerar, incluindo custos operacionais elevados, requisitos regulamentares complexos, concorrência feroz e potenciais desafios culturais e de comunicação quando se opera num mercado diversificado e dinâmico como os EUA. Além disso, as mudanças políticas e de políticas podem ter impacto nas condições de investimento e podem introduzir incerteza para os investidores estrangeiros. Em 15 de setembro de 2022, o Presidente Joe Biden emitiu um decreto executivo que fornece orientações formais à Comissão do Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) sobre os factores a ter em conta na realização de análises de segurança nacional do IDE. O Despacho do Executivo 14083 "Assegurando uma consideração robusta dos riscos de segurança nacional em evolução pelo Comité de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos" orienta o CFIUS a considerar cinco factores específicos: i) o efeito da transação na resiliência das cadeias de abastecimento críticas dos EUA; ii) o efeito da transação na liderança tecnológica dos EUA em indústrias específicas; iii) tendências de investimento que podem ter consequências para o impacto de uma determinada transação na segurança nacional; iv) riscos de cibersegurança; v) riscos para os dados sensíveis dos cidadãos dos EUA. Os EUA ocupam o 3º lugar entre as 132 economias no Índice Global de Inovação 2023, o 25º lugar entre 184 países no Índice de Liberdade Económica 2023 e o 24º lugar no mais recente Índice de Perceção da Corrupção.

Por que escolher investir nos Estados Unidos

Pontos fortes

Os pontos fortes dos EUA são:

- uma população com mais de 320 milhões de pessoas e um alto PIB per capita;
- primeira economia do mundo, sólida e com performance em vários setores;
- uma posição dominante em Pequisa & Desenvolvimento;
- um mercado empregador flexível e reativo;
- boa qualidade de estatísticas nacionais;
- dívida pública detida, principalmente, por americanos;
- a força de trabalho norte-americana tem, comparativamente, um alto nível de qualificações, consideranda uma das mais produtivas e inovadoras do mundo;
- o dólar é fundamental para o sistema econômico do mundo;
- graças ao gás de xisto, o país está indo em direação a uma autonomia de energia;
- o desenvolvimento de 'clusters' regionais (coleções de empresas do mesmo setor de atividade em uma área geográfica) é muito atraente para investidores estrangeiros.

Pontos fracos

Os pontos fracos dos Estados Unidos incluem:

- O mercado americano é muito competitivo. Os consumidores estão habituados a ter muitas opções e não são necessariamente fiéis a uma marca;
- um alto número de norte-americanos estão desempregados e fora do mercado de trabalho;
- uma produção decrescente;
- dívida pública elevada;
- coma a eleição de Trump, a vida política se polarizou;
- medidas protecionisnas, anunciadas pelo Presidente Trump, estão ameaçando a integração dos EUA com a economia internacional;
- forte disparidades socioeconômicas;
- a rede de infraestrutura está em decadência;
- risco de explosão da bolha dos empréstimos estudantis;
- o dólar forte aumenta o déficit comercial.

As medidas implementadas pelo governo

As políticas americanas de taxação e de regulamentação americana oferece aos investidores estrangeiros uma ampla liberdade de gestão. No entanto, no contexto de segurança atual, os investimentos controlados pelos governos estrangeiros são, por vezes, vistos como uma fonte de preocupação. Essa tendência cresceu desde as eleições do Presidente Trump, que possui um posicionamento protecionista.

Em novembro de 2017, o Congresso adotou a Lei de Modernização da Revisão do Riscos do Investimento Estrangeiro, que visa modernizar e reforçar o Comitê de Investimentos Estrangeiros (CIFUS) com o objetivo de observar os investimentos que podem causar problemas para a segurança nacional dos EUA. Em outubro do mesmo ano, o Congresso adotou a Lei de Revisão dos Investimentos Estrangeiros dos EUA, que permite o Departamento do Comércio examinar os efeitos econômicos de certos investimentos. Alguns setores são particularmente direcionados porque são considerados estratégicos para os EUA. E o IDE proveniente de uns países está sendo examinado com mais cuidado. Mais informações sobre esses decretos estão disponíveis aqui.

O Ministério Americano do Comércio Exterior fornece um Guia de incentivos e de programas federais disponíveis para os investidores contendo informações, programas e indicação das agências federais competentes.

As convenções bilaterais de investimento assinadas pela os Estados Unidos

Os EUA assinaram 47 convenções.

O site da CNUCED permite visualizar e baixar a lista das convenções assinadas pelos EUA.

Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro

Liberdade de estabelecimento

Garantida

A regulamentação relativa às tomadas de participação

Deter a maioria das participações de uma holding no capital de uma empresa é legal nos Estados Unidos (com algumas exceções).

As obrigações de declaração

O texto de referência para os investimentos estrangeiros é o International Investment Survey Act, de 1976, embora cada Estado tenha suas próprias regulamentações sobre os investimentos diretos estrangeiros.

O órgão no qual declarar o investimento

Administração do comércio internacional

Demanda de autorização específica

Os investimentos deverão ser governados pelas políticas e procedimentos específicos do setor.

Oportunidades de investimento

As agências de ajuda ao investimento

EDA (Administração do Desenvolvimento Econômico - Economic Development Administration)
Departamento da Agricultura dos EUA (USDA)
Select USA

Propostas, projetos e contratos públicos

Federal Business Opportunities (FBO), Concursos públicos do Governo Federal
Tenders Info, Licitações nos Estados Unidos
DgMarket, Licitações no mundo inteiro

Outras fontes úteis

Investimento Direto Estrangeiro nos EUA: Uma Análise Econômica (do Serviço de Investigação do Congresso)

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