França: Fluxos de IDE

O IDE em números

De acordo com o Relatório Mundial sobre o Investimento 2024 publicado pela CNUCED, a França foi o sétimo maior beneficiário de IDE em 2023, e o primeiro na Europa, com um total de 42 mil milhões de USD, em comparação com 75,9 mil milhões de USD um ano antes (-44,6%). O declínio de 20,3 mil milhões de EUR nas transações de capital foi parcialmente compensado pelos lucros reinvestidos (18,6 mil milhões de EUR), que permaneceram no seu nível mais elevado numa década. No final do mesmo período, o volume de IDE atingiu 1,01 biliões de dólares. A França é também o oitavo maior investidor a nível mundial, com um volume total de saídas estimado em 1,63 biliões de dólares. Os países que detêm a maior parte do IDE são os Estados Unidos (17,1%), a Suíça (13,7%), a Alemanha (13,4%) e o Reino Unido (10,8%). A UE27 representa 53,5% do total de entradas. Em termos de sectores, os investimentos destinam-se principalmente à indústria transformadora (34,3%), às actividades imobiliárias (19,1%), às actividades financeiras e de seguros (13,6%) e ao comércio e reparação de veículos automóveis (9,8% - dados do Banco de França). De acordo com os últimos dados da OCDE, no primeiro semestre de 2024, os fluxos de IDE atingiram 24,6 mil milhões de USD, em comparação com 17,7 mil milhões de USD no período correspondente do ano anterior.

A França está muito aberta ao investimento estrangeiro. Entre os seus principais trunfos contam-se uma população bem formada, universidades de primeira linha e uma mão de obra qualificada. Possui um espírito empresarial contemporâneo, mercados financeiros avançados, uma sólida aplicação dos direitos de propriedade intelectual e uma paisagem comercial pioneira. Reconhecida pelas suas infra-estruturas excepcionais, a França dispõe de um sistema ferroviário de passageiros de alta velocidade, de numerosos portos marítimos, de uma vasta rede de estradas, de um sistema de transportes públicos completo e de ligações intermodais sem descontinuidades. A cobertura móvel de alta velocidade é generalizada, com o 5G agora acessível em várias áreas urbanas de grande e média dimensão. Por outro lado, a França continua a debater-se com obstáculos de longa data para os investidores estrangeiros, incluindo os custos laborais, as protecções laborais, a legislação social e as complexidades administrativas. No entanto, as capacidades de inovação e de investigação do país, as recentes políticas pró-empresas e as iniciativas governamentais no sentido da transição ecológica são atractivos para os investidores. A propriedade estrangeira de empresas em França não está sujeita a restrições legais, exceto em sectores específicos. No entanto, as aquisições de empresas domiciliadas ou de filiais envolvidas em sectores críticos ligados aos interesses nacionais franceses, à ordem pública, à segurança e à defesa, ou envolvidas em I&D sobre tecnologias críticas ou de dupla utilização para estes sectores, requerem notificação prévia, análise e aprovação do Ministro da Economia. Além disso, em 28 de dezembro de 2023, o governo francês promulgou o decreto número 2023-1293 e uma ordem administrativa correspondente, expandindo a cobertura das regras francesas de IDE. As alterações notáveis incluem o alargamento do âmbito para controlar as aquisições de “estabelecimentos comerciais” não constituídos em França detidos por empresas estrangeiras, a fixação de um limiar de desencadeamento permanente de 10% dos direitos de voto para os investidores não pertencentes à União Europeia e não pertencentes ao Espaço Económico Europeu em empresas francesas cotadas na bolsa, o alargamento das actividades abrangidas para incluir a extração, transformação e reciclagem de matérias-primas críticas, infra-estruturas energéticas, redes de transportes, abastecimento público de água, redes de comunicações electrónicas, proteção da saúde pública, semicondutores, armazenamento de dados, inteligência artificial, robótica e biotecnologias. O clima empresarial da França é considerado positivo e o país ocupa o 12.º lugar entre as 133 economias no Índice Global de Inovação 2024 e o 62.º lugar entre 184 países no último Índice de Liberdade Económica.

Por que escolher investir na França

Pontos fortes

A França é uma das dez potências econômicas do mundo e possui muitos ativos para atrais os investimentos estrangeiros:

- Uma localização estratégica, no centro da Europa Ocidental;
- Um tecido terciário desenvolvido (incluindo turismo), uma vasta base industrial e forte capacidade de produção agrícola;
- Infraestrutura líder e serviços públicos de qualidade;
- Uma força de trabalho qualificada e produtiva (segundo país europeu em termos de produtividade por hora) e uma demografia dinâmica;
- Um ambiente de negócios favorável ao investimento e uma estrutura legal relativamente estável e transparente;
- Uma economia diversificada, repleta de uma ampla diversidade de participantes, que variam de grandes multinacionais a startups de alta tecnologia (tecnologia francesa).

Pontos fracos

Os inconvenientes do mercado francês para a atração dos IDE são:

- Uma carga tributária entre as mais elevadas do mundo;
- Um custo de mão de obra alto;
- Regimes tributários e trabalhistas exigentes;
- Alta taxa de desemprego (9,4% em 2017, OCDE), que afeta particularmente jovens e trabalhadores mais velhos;
- Desigualdades crescentes;
- Gastos públicos elevados que alimentam dívidas públicas já significativas (96,8% do PIB em 2017, OCDE);
- Um baixo nível de PME operando para exportar ou investir em inovação.

As medidas implementadas pelo governo

Muitas reformas surgiram nos últimos anos com o objetivo de revitalizar a economia nacional e atrair investidores estrangeiros. Alguns dos principais são:

• O número de formalidades administrativas para o estabelecimento de empresas estrangeiras foi reduzido;
• O estabelecimento de um programa de crédito tributário de 20 bilhões de euros (crédito tributário por competitividade), a abolição do imposto de solidariedade e a criação do crédito tributário de pesquisa e incentivos para jovens empresas inovadoras;
• O projeto de criação de uma nova legislação trabalhista reforçando a formação profissional e agregando mais flexibilidade ao mercado de trabalho;
• A Lei de Finanças de 2018 prevê vários cortes de impostos (a receita financeira não pode ser tributada em mais de 30%, a substituição do imposto sobre a riqueza por um imposto imobiliário, a eliminação das contribuições dos funcionários etc.);
• As empresas estrangeiras têm acesso aos mesmos subsídios que as empresas francesas (apoio ao investimento produtivo, P&D, treinamento vocacional, criação de empregos etc.).

As convenções bilaterais de investimento assinadas pela a França

A França assinou acordos bilaterais para investimentos com 91 países.
Para ver a lista, clique aqui.

Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro

Liberdade de estabelecimento

Sim. O regime formal dos investimentos permanece entre os menos restritivos do mundo.

A regulamentação relativa às tomadas de participação

Possível
Quando mais de 5% do capital ou dos direitos de voto de uma empresa cotada em bolsa são suscetíveis de causar a mudança de titular, é obrigatório informar a Autoridade dos Mercados Financeiros (dentro de 5 dias) e a empresa emissora (em 15 dias).

As obrigações de declaração

Para qualquer participação superior a 10% do capital ou dos direitos de voto de uma empresa francesa: declaração para fins estatísticos junto aos estabelecimentos de crédito.
Para qualquer criação ou tomada de participação de mais de um terço do capital ou dos direitos de voto, quando o investimento ultrapassa 1,5 milhão de euros: declaração administrativa junto ao Ministério das Finanças (Direção Geral do Tesouro e da Política Econômica) (em francês).

O órgão no qual declarar o investimento

Direção-Geral do Tesouro do Ministério da Economia, da Indústria e do Setor Digital

Demanda de autorização específica

Certos setores são submetidos a procedimentos de autorização prévia; jogos de azar; segurança privada; atividades de pesquisa-desenvolvimento de agentes patogênicos ou tóxicos; sistemas de escuta; tecnologias da informação; segurança dos sistemas de informação; bens e tecnologias de uso duplo; meios de criptografia na economia digital; empresas depositárias de segredos da defesa nacional; comércio de armas; empresas que concluíram um contrato com o ministério da defesa.

Oportunidades de investimento

As agências de ajuda ao investimento

Bpifrance Financiamento, site sobre o financiamento e suporte para as PME
Business France, agência nacional dedicada para a internacionalização da economia francesa.

Propostas, projetos e contratos públicos

BOAMP, Boletim Oficial de Anúncios de Contratos Públicos
Tenders Info, Licitações na França
Ted - Contratos públicos europeus, Oportunidades de negócios na UE
MPF, Mercados públicos e projetos na França

Outras fontes úteis

Les Aides, para o desenvolvimento das PME

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