Índia: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

Empresas e parcerias nacionais 30%;

O imposto efetivo (incluindo sobretaxa, acesso à saúde e educação) podem variar de 31,20% (para rendas abaixo de 10 milhões de rúpias); 33,38% (para renda entre 10 e 100 milhões de rúpias); e 34,94% (para rendas acima de 100 milhões de rúpias).

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

Uma empresa residente é tributada sobre sua renda mundial. Uma empresa não residente é tributada apenas sobre sua renda de origem indiana.
Empresas não residentes e filiais de empresas estrangeiras são tributadas a uma taxa de 40% ao invés de uma de 30%, mais a taxa de cess para saúde e educação e uma sobretaxa dependendo do valor da rotatividade (consulte a seção de taxas de renda corporativas para obter mais detalhes).

Empresas não residentes envolvidas em negócios específicos são tributadas a 7,5% (navios em operação) e 5% (aeronaves em operação) dos valores especificados na Lei do Imposto de Renda. O alívio do imposto de renda é fornecido como parte de tratados fiscais internacionais.

Uma taxa de equalização de 6% sobre o valor da contraprestação superior a 100.000 rúpias por serviços especificados recebidos por um não residente sem estabelecimento permanente na Índia deve ser retida por um pagador residente ou por um pagador não residente com PE na Índia.

A tributação sobre os ganhos de capital

O tratamento fiscal varia sobre ganhos de capital a longo prazo (ativos detidos por mais de 3 anos, ações cotadas e certos títulos por mais de 1 ano, ações não cotadas e imóveis mantidos por mais de dois anos) e ganhos de capital a curto prazo. Os ganhos a longo prazo sobre ações cotadas e títulos são tributados a 10% (sem ajuste de inflação), ou ficam isentos dos primeiros 100.000 rúpias se estiverem sujeitos ao imposto sobre as transações de valores mobiliários (STT). Os ganhos de longo prazo obtidos por um não-residente em ações não cotadas também são tributados em 10% (sem inflação ou ajuste de taxa de câmbio). Os ganhos de longo prazo de outros tipos de ativos são tributados em 20% com correção monetária (somados à sobretaxa e a taxa de acesso à saúde e educação). Os ganhos de curto prazo são tributados às alíquotas comuns ou a 15%, se sujeitos ao STT (uma sobretaxa e uma contribuição cess para educação se aplicam a esses ganhos).

As deduções e os créditos fiscais

Em geral, as despesas são dedutíveis se incorridas total e exclusivamente para fins comerciais ou profissionais, não na natureza de uma despesa pessoal e nem na natureza de uma despesa de capital.
As deduções permitidas incluem salários por hora ou salários mensais, bônus e comissões, aluguel, reparos, seguros, pagamentos de royalties, certos impostos (impostos sobre vendas, municipais, rodoviários, propriedades e gastos, taxas alfandegárias), juros, pagamentos de aluguel, depreciação, gastos com materiais e pesquisa científica, etc. Um quinto das despesas iniciais são permitidas como dedução anual, por um período de cinco anos. As dívidas incobráveis ​​podem ser permitidas como uma baixa dedutível dos impostos se forem assinaladas como irrecuperáveis.
Qualquer contribuição de caridade feita por uma empresa a qualquer instituição de caridade é permitida como uma despesa dedutível de impostos, sujeita a certas condições. A dedutibilidade fiscal varia de 50% a 100% da contribuição beneficente, dependendo da natureza da caridade. Nenhuma dedução será permitida com relação a contribuições feitas em dinheiro que excedam 2.000 rúpias. Se uma empresa optou pela alíquota reduzida de imposto de 22% sob o novo regime tributário, ela não poderá reivindicar deduções de contribuições de caridade a partir do ano fiscal de 2020-21.
As perdas podem ser transportadas e compensadas com as receitas do ano subseqüente (perdas de negócios e capital por 8 anos), enquanto as recuperações não são permitidas.

Vários incentivos estão disponíveis para empresas que exerçam atividades empresariais específicas na Índia, como por exemplo:

• Isenção de impostos durante 10 anos sobre 100% dos lucros obtidos com desenvolvimento, exploração ou manutenção de infraestruturas e instalações para redes e distribuição de energia;
• Isenção de impostos durante 7 anos sobre 100% dos lucros com produção elegível de óleo mineral e de gás natural;
• Isenção de impostos durante 10 anos sobre 100% dos lucros com o desenvolvimento de uma Zona Económica Especial (ZEE);
• Isenção de impostos durante 5 anos sobre 100% dos lucros com a exploração e manutenção de hospitais em zonas rurais;
• Isenção de impostos durante 5 anos sobre 100% dos lucros mais uma 5 anos de isenção temporárioa de impostos em 50% do lucro de um novo empreendimento, que satisfaça as condições prescritas e estabelecido em uma ZEE (disponível se as atividades começarem antes de 30 de junho de 2020)
• Isenção de imposto de até 150% (reduzida para 100% a partir do ano fiscal de 2020-21) para contribuição financeira a institutos de pesquisa (restrita a determinados setores);
• Uma taxa de imposto concessionário de 10% sobre a renda (mais sobretaxa e imposto de cess) por meio de royalties referente a uma patente desenvolvida e registrada na Índia por um residente na Índia ("Regime de caixa de patente").

Outros impostos sobre as empresas

As empresas indianas que distribuem ou declaram dividendos estão sujeitas a pagar DDT (imposto de distribuição de dividendos) a 15%. Esta taxa deve ser extrapolada; consequentemente, a taxa efetiva do DDT é de 20,36%. No entanto, a Lei de Finanças de 2020 aboliu o DDT com efeito a partir de 1 de abril de 2020, portanto, os dividendos distribuídos após essa data serão tributáveis ​​nas mãos dos acionistas (20% para dividendos pagos a não residentes; às taxas de imposto normais aplicáveis ​​ao acionistas por dividendos pagos a residentes).

Um imposto sobre transações de títulos é aplicável a transações que envolvam a compra / venda de ações, derivativos, unidades de fundos orientados a ações por meio de uma bolsa de valores reconhecida ou a compra / venda de uma unidade de um fundo orientado a ações para qualquer fundo mútuo. As taxas variam de 0,01% a 0,125%, dependendo da natureza dos títulos.

Um imposto sobre a propriedade é cobrado pela autoridade governamental da jurisdição em que o imóvel está localizado, com taxas que variam de cidade para cidade. O imposto de selo aplica-se a todas as transações de propriedade legal, com taxas diferentes sendo definidas por cada estado.

As contribuições sociais pagas pelo empregador chegam a 12% do salário dos funcionários (8,33% são alocados ao Fundo de Pensão dos Funcionários, com um limite máximo de INR 15.000 / mês para os funcionários indianos). Uma taxa de imposto reduzida pode ser aplicada para contribuintes individuais e Hindu Undivided Family (HUF).

A partir de 1 de abril de 2020, uma taxa de equalização de 2% se aplica sobre a consideração do fornecimento e serviços de comércio eletrônico feitos ou fornecidos por uma operadora de comércio eletrônico sem um PE na Índia, e cujas vendas, faturamento ou receitas brutas das ofertas e serviços do e-commerce são de pelo menos 20 milhões de rúpias durante o ano fiscal.

Outros recursos úteis

Departamento de Imposto de Renda

Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das contribuições obrigatórias (em inglês)

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

São permitidas deduções em: contribuições para seguro de vida, fundos de previdência reconhecidos, certificados nacionais de poupança, sistema nacional de poupanças, rendas de alguns fundos mútuos e de dividendos, determinadas despesas com educação, seguro de vida premium sobre si mesmo, cônjuge ou qualquer filho (até 150.000 rupias), seguro de saúde premium, seguro de saúde premium pagos a pais dependentes. No caso de retirada parcial do Sistema Nacional de Pensões pelos funcionários, 25% de sua própria contribuição é isenta de imposto no ano de retirada.

Um indivíduo pode reivindicar uma dedução para juros pagos de um empréstimo para pagar seu ensino superior ou de algum parente.

Nas doações de certos montantes de alguns fundos aprovados, instituições de caridade, etc., o indivíduo pode reivindicar uma dedução de 50% até 100% do montante doado, sujeitos às restrições previstas pela lei. Deduções de fundos, instituições de caridade superiores a 2.000 rupias só serão permitidas caso a doação não seja feita em dinheiro. Após o surto da COVID-19, o governo criou um "Fundo PM CARES" especial, com as doações feitas ao fundo sendo 100% dedutíveis, sem limite.
As despesas relacionadas à receita comercial são dedutíveis.

Com a introdução do novo regime facultativo de imposto pessoal, os indivíduos que optem por esse regime renunciam a certas deduções ou isenções, nomeadamente: subsídio de aluguel de casa; licença para viagens; subsídio ao abrigo da secção 10 (14) da Lei do imposto sobre o rendimento (com algumas exceções); dedução padrão de 50.000 rúpias e dedução de imposto profissional; isenção de alimentação e bebidas gratuitas por meio de vouchers fornecidos pelo empregador; dedução do pagamento de juros sobre empréstimos à habitação para ocupações próprias e restrições à compensação de perdas com imóveis arrendados; subsídio de realocação; ajuda de custo; abono escolar dos filhos; todas as deduções do Capítulo VIA da Lei do imposto de renda disponíveis para despesas por meio da contribuição do funcionário para a caixa de previdência, prêmio de seguro, doações, prêmio médico, etc., exceto a contribuição do empregador para o regime de pensões notificado, como o National Pension Scheme (NPS).

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Não há tratamento especial uma vez que a remuneração de cidadãos estrangeiros trabalhando na Índia é considerada como sendo auferida enquanto salário em território indiano. Contudo, estrangeiros em viagens de negócios de curta duração na Índia podem reivindicar uma isenção ao abrigo da legislação fiscal nacional ou de acordos fiscais aplicáveis.

Um trabalhador estrangeiro, cidadão de um país com o qual a Índia assinou um acordo de previdência social, não é obrigado a contribuir para o sistema de segurança social se estiver contribuindo para a segurança social do seu país de origem, seja como cidadão ou residente, e gozar da condição de "trabalhador destacado" durante o período, e nos termos, especificado no acordo relevante.

O rendimento de dividendos a um não residente recebido em ou após 1 de abril de 2020 está sujeito a imposto nas mãos do acionista à alíquota de 20%, a menos que se aplique uma alíquota inferior devido a um tratado tributário.