Japão: Ambiente Empresarial

Imposto sobre as empresas

23,2%

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

As empresas residentes, geralmente, são taxadas somente em cima da renda mundial, enquanto as empresas não residentes são taxadas apenas na renda de origem japonesa em cima da taxa corporativa padrão. Uma empresa estrangeira com estabelecimento permanente no Japão está sucetível ao imposto de renda corporativo sobre o rendimento tributável referente a esse estabelecimento permanente.

A tributação sobre os ganhos de capital

Os ganhos de capital são tributados como renda normal à taxa padrão do imposto sobre as empresas, já as perdas de capital podem, geralmente, ser objeto de dedução fiscal. Um imposto de capital está incluído nos impostos aplicados aos habitantes locais e às empresas locais.

O reconhecimento de ganhos de capital ou perdas de capital na transferência de determinados ativos entre empresas do grupo deve ser diferido até que o ativo seja ou não transferido para outra empresa do grupo.

As deduções e os créditos fiscais

As empresas devem solicitar, no início do ano fiscal, o formulário denominado “retorno azul” a fim de poderem requerer benefícios fiscais, que incluem deduções relativas às despesas empresariais, transferências para o futuro de prejuízos fiscais, depreciação acelerada, etc.

As reservas para créditos de liquidação duvidosa e a devolução de mercadorias não vendidas são dedutíveis para fins de imposto sobre as sociedades. Também estão disponíveis deduções para contribuições de caridade (até um certo limite). As empresas podem deduzir 50% das despesas de entretenimento com comida e bebida; enquanto as despesas de entretenimento são dedutíveis apenas para as PME (capital social de até 100 milhões de ienes), até o menor de 8 milhões de ienes ou o desembolso real das despesas de entretenimento. As despesas iniciais podem ser amortizadas voluntariamente. As despesas com juros são geralmente dedutíveis no cálculo do lucro tributável.
A remuneração paga aos administradores é dedutível apenas em casos específicos. O imposto sobre a empresa e o imposto sobre instalações comerciais são dedutíveis no cálculo do lucro tributável.
As PMEs podem transportar as perdas por um ano. Após a crise da COVID-19, a NTA anunciou que as grandes corporações com capital iniciai acima de 1 bilhão de ienes também podem recuperar certas perdas geradas da COVID-19 entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022  e solicitar reembolsos.

95% dos dividendos recebidos por uma empresa de uma empresa estrangeira na qual detém pelo menos um quarto das ações em circulação, por um período ininterrupto de pelo menos seis meses, podem ser excluídos do lucro tributável da empresa.

Vários incentivos fiscais estão disponíveis para determinadas atividades empresariais - tais como o investimento em ativos para melhoria de produtividade (ou em ativos depreciáveis utilizados para quaisquer atividades geradoras de receita) e o aumento de salários (que dê origem a um crédito fiscal de até 20% para os exercícios fiscais iniciados em 1 de abril de 2018 ou posterior e terminando em 31 de março de 2021). Outros incentivos fiscais estão disponíveis para empresas elegíveis que atuem com atividades de P&D. As empresas residentes podem receber uma redução de distribuição de dividendos, em função da percentagem e da duração da sua participação em ações.

Para mais informações, cosulte o site da JETRO (Organização do Mercado Externo Japonês)

Outros impostos sobre as empresas

Outros impostos incluem: imposto de selo (200-600.000 ienes), imposto municipal sobre ativos fixos (tributado a 1,4%), imposto sobre aquisições de bens imobiliários entre 3% e 4% (reduzido temporariamente para 1,5%/2%) e imposto sobre herança (taxa progressiva que pode variar de 10% a 55%).

Imposto de registro  e licensa é cobrado quando uma propriedade é registrada, numa taxa de 0,1% a 2% da base tributável ou do montante fixo. O imposto de registro de ações é calculado em 0,7% no registro de capital social novo ou adicional.

Um imposto sobre instalações comerciais é cobrado em algumas cidades, incluindo Tóquio, Osaka, Nagoya, Fukuoka, etc. Empresas com mais de 100 funcionários em uma cidade designada e / ou com instalações comerciais superiores a 1.000 metros quadrados estão sujeitas ao imposto com base em o uso do negócio (600 ienes por metro quadrado) e folha de pagamento bruta (0,25% da folha de pagamento bruta).

As contribuições para a segurança social pagas pelo empregador atingem o máximo de 16,242%.

As empresas familiares são responsáveis por um imposto adicional sobre seus ganhos correntes não distribuídos que excedam os limites especificados, com as seguintes taxas: primeiro 30 milhões de ienes: 10%; próximo 70 milhões de ienes: 15%; mais de 100 milhões ienes: 20%.

Outros recursos úteis

Agência Nacional de Impostos

Doing Business: Japão, para obter um resumo dos impostos e das contribuições obrigatórias (em inglês).

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

As deduções incluem: subsídio pessoal e para dependentes, danos materiais, despesas médicas e contribuições para as autoridades governamentais.
Contribuições de caridade designadas pelo Ministério das Finanças no Japão são fiscalmente dedutíveis, com certeza limitações. Seguro de vida premium (ou previdência privada) pagos para uma agência japonesa na moeda local são dedutíveis de forma limitada no cálculo de impostos sobre os habitantes nacionais e locais. Os seguros de terremoto também são dedutíveis para fins de impostos sobre habitantes nacionais e locais de maneira limitada.
As deduções pessoais são permitidas para o indivíduo (acima de 480.000 de ienes para impostos nacionais e 420.000 ienes para impostos residencial local, para rendas abaixo de 25 milhões de ienes), um cônjuge dependente (mas apenas para indivíduos com renda abaixo de 10 milhões de ienes) e filhos com 16 anos ou mais (portanto que suas rendas não excedam 480.000 ienes por ano).
É permitido ao contribuinte autônomo reivindicar despesas comerciais contra a receita, se puder provar que as despesas eram necessárias.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Os residentes são taxados sobre sua receita mundial, já os residentes não permanentes são tributados sobre sua renda de origem japonesa e sobre suas fontes não japonesas pagas no Japão. E os não residentes são taxados sobre sua fonte de renda japonesa.
Uma taxa de 20,42% se aplica à renda de não residentes, que inclui a sobretaxa de 2,1%. Um contribuinte não residente pode estar sujeito ao imposto residencial local (10%) se estiver registrado como residente a partir de 1º de Janeiro do ano relevante.

Os créditos tributários estrangeiros são concedidos aos contribuintes residentes em rendimentos de origem estrangeira, embora geralmente limitados ao menor imposto de renda estrangeira pago ou ao imposto japonês a pagar na base de renda.