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FAQ

Economia e história

Descreva os principais factos económicos de Porto Rico.

• Idiomas: castelhano, inglês
• População: 3 674 209 (est. Julho de 2013)
• Moeda: dólar americano
• PIB (paridade de poder de compra): $64,84 mil milhões (est. 2010), $68,84 mil milhões (est. 2009), $71,51 mil milhões (est. 2008)
• PIB - per capita (PPC): $16 300 (est. 2010), $17 400 (est. 2009), $18 100 (est. 2008)
• PIB - composição, por origem sectorial: agricultura: 0,7%, indústria: 50%, serviços: 49,3% (est. 2012)
• Agricultura - produtos: cana-de-açúcar, café, ananás, banana-pão, banana, produtos animais e frangos
• Indústrias: farmacêutica, electrónica, vestuário, produtos alimentares e turismo
• Força de trabalho: 1286 milhões (Março de 2012)
• Taxa de desemprego: 16% (est. 2011), 12% (est. 2002)
• Exportações: $58,91 mil milhões (est. 2012), $64,88 mil milhões (est. 2011)
• Exportações - matérias-primas: substâncias químicas, electrónica, vestuário, atum enlatado, rum, bebidas concentradas e equipamento médico
• Importações: $46,57 mil milhões (est. 2012), $44,67 mil milhões (est. 2011)
• Importações - matérias-primas: substâncias químicas, maquinaria e equipamento, vestuário, alimentos, peixe e produtos petrolíferos.

Resuma a história de Porto Rico

Povoada durante séculos por povos aborígenes, a ilha foi reivindicada pela Coroa Espanhola em 1493 após a segunda viagem de Cristóvão Colombo às Américas. Em 1898, passados 400 anos de domínio colonial que exterminou praticamente a população indígena e introduziu o trabalho escravo africano, Porto Rico foi cedido aos Estados Unidos na sequência da Guerra Hispano-Americana. Em 1917, os porto-riquenhos receberam a cidadania americana. Desde 1948 que os seus governantes têm sido eleitos pelo povo. Em 1952, foi promulgada a constituição que estabeleceu a autonomia interna. Em plebiscitos realizados em 1967, 1993 e 1998, os eleitores decidiram não alterar o estatuto político em vigor com os Estados Unidos, mas os resultados de um escrutínio em 2012 deixaram aberta a possibilidade de soberania americana.

Sistema bancário

Qual a legislação aplicável aos bancos porto-riquenhos?

Os bancos comerciais a operar em Porto Rico regem-se pelo Direito Bancário de Porto Rico que estabelece a organização e os poderes legais dos bancos, assim como os requisitos para um funcionamento prudente e financeiramente sólido dessas instituições, incluindo reservas mínimas, limitação de empréstimos e outras disposições relativas à solvência.

Dependendo das suas circunstâncias particulares, os bancos que operem ou negoceiem em Porto Rico estão igualmente sujeitos a várias leis federais relativas ao direito bancário e à supervisão de vários serviços bancários federais.

As holding bancárias das instituições financeiras a operar em Porto Rico estão sujeitas à lei federal designada por Bank Holding Companies Act de 1956. Além disso, os bancos a operar ao abrigo do Direito Bancário de Porto Rico devem segurar os seus depósitos com a Federal Deposit Insurance Corporation, estando assim sujeitas à Federal Deposit Insurance Act. Regem-se igualmente pela Riegle-Neal Interstate Banking e Branching Efficiency Act de 1994 e pelos regulamentos relativos a sucursais interestaduais que se aplicam a bancos a operar segundo a legislação dos estados americanos.

Outras leis federais que se aplicam a bancos que operem e negoceiem em Porto Rico são a Community Reinvestment Act, a USA Patriot Act e as leis contra a lavagem de dinheiro. Do mesmo modo, os bancos a operar em Porto Rico estão sujeitos às directrizes do Serviço de Controlo dos Activos Estrangeiros do Departamento do Tesouro para impedir transacções com determinados países e pessoas individuais estrangeiras designadas por esta agência.

Fazer negócios em Porto Rico

Quais as entidades empresariais que podem ser estabelecidas na Commonwealth de Porto Rico?

Porto Rico reconhece uma ampla diversidade de formas de empresas, desde as mais simples sociedades unipessoais e sociedades gerais a formas de sociedade com fins específicos e sociedades anónimas. Os investidores dispõem assim de uma variedade de opções para optimizarem as características de protecção de responsabilidade e de tratamento fiscal.

Os tipos mais comuns são: Sociedades de Responsabilidade Limitada (LLP), Corporações (Corp), Sociedades Anónimas (SA), Fundos de Investimento Imobiliário (REIT) e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Descreva sucintamente cada uma dessas entidades empresariais.

Sociedades de Responsabilidade Limitada (LLP)
Uma sociedade de responsabilidade limitada pode ser constituída por duas ou mais pessoas singulares, incluindo prestadores de serviços profissionais, ao abrigo das disposições da Limited Liability Partnership Act.7. A sociedade de responsabilidade limitada deve ser registada no Departamento de Estado através da apresentação de uma cópia certificada da escritura da sociedade e do pagamento de $100. O registo é válido por um ano e deve ser renovado anualmente através da apresentação de um requerimento de renovação e de um título de receitas no valor de $110. O nome da sociedade deve incluir as palavras "sociedade de responsabilidade limitada" ou “LLP”, “L.L.P” ou “S.R.L”.

Coporações (Corp)
A Lei Geral de Empresas de Porto Rico baseia-se, em termos gerais, na Lei de Delaware 11, sendo que uma corporação é uma entidade separada e distinta dos seus accionistas, administradores e funcionários. Esta tem o poder de celebrar contractos, conservar bens, demandar e ser demandada em seu próprio nome e manter e proceder à livre transferência de interesses de propriedade.

Sociedade Anónima (SA)
As Sociedades Anónimas são mais flexíveis em termos de funcionamento do que as corporações, podendo, contudo, fornecer protecção legal aos seus administradores e membros. Para constituir uma SA, uma ou mais pessoas devem apresentar um Certificado de Constituição de SA junto do Departamento de Estado de Porto Rico e pagar $100,00. Uma SA estrangeira pode registar-se em Porto Rico através de uma petição assinada por uma pessoa autorizada de acordo com os procedimentos especificados na General Corporation Act. Após o registo, assumirá alguns poderes como SA nacional, desde que os seus negócios internos e a responsabilidade dos seus administradores e membros continuem a reger-se pelas leis da jurisdição onde a SA opera. As SA podem participar em qualquer actividade legal mas devem manter uma sede social e um representante autorizado para citação em Porto Rico.

A gestão de uma SA rege-se normalmente por um acordo da SA que estabelece (1) os respectivos deveres entre a SA, os seus administradores e membros, (2) a estrutura de gestão da SA, (3) os direitos dos administradores e membros e (4) a sua respectiva parte de juros nos ganhos e perdas da SA.

Fundos de Investimento Imobiliário (REIT)
Um Fundo de Investimento Imobiliário (REIT) é uma designação fiscal reservada para as corporações que investem em bens imóveis que reduzem ou eliminam os impostos sobre o rendimento da empresa. O termo "bens imóveis" abrange, entre outros: hospitais e infra-estruturas associadas, escolas e/ou universidades, alojamento público e privado, estruturas de transporte e estradas privadas ou públicas, edifícios residenciais e de escritórios, edifícios ocupados por agências governamentais, departamentos ou corporações da Commonwealth de Porto Rico, edifícios industriais e infra-estruturas associadas, centros recreativos, parques de estacionamento, centros comerciais e infra-estruturas de consumo, edifícios adquiridos pelo Governo de Porto Rico, pelas respectivas agências e instrumentos e hotéis.

Parcerias Público-Privadas (PPP)
A Lei 29 de 8 de Junho de 2009 codificou a política de favorecimento das Parcerias Público-Privadas (PPP) de Porto Rico, acordos contratuais entre as agências governamentais e uma entidade (ou entidades) privada ou não-governamental, como forma de alcançar uma maior participação no sector privado no desenvolvimento e financiamento de infra-estruturas e serviços, particularmente em projectos prioritários que incluem: aterros, reservatórios de água, centrais eléctricas, sistema de transporte, saúde, segurança, educação, projectos habitacionais de baixo custo, infra-estruturas desportivas, comunicação em terra e sem fios e alta tecnologia de informação.

Descreva sucintamente alguns incentivos fiscais actualmente aplicáveis em Porto Rico

Lei 20-2012 Serviços de Exportação
Objectivo: Lei n.º 20 de 2012: transformar Porto Rico num centro internacional de serviços, conservando o talento local e atraindo o talento e capital estrangeiros.

Benefícios fornecidos ao abrigo de um decreto com 20 anos:

• Taxa de imposto de 4% sobre o rendimento;
• Distribuições com isenção de 100%;
• Isenção de 60% nas taxas sobre as licenças municipais (90% se situado nas zonas de desenvolvimento de Vieques ou Culebra); e Isenção de 90% na tributação de bens pessoais e bens imóveis. Benefícios fiscais para "negócios elegíveis", definidos como entidades que fornecem (i) "serviços elegíveis", que por sua vez são considerados (ii) para mercados estrangeiros (sem relação com Porto Rico) ou serviços de promoção.

Lei 22-2012 - Investidores Residentes Individuais
Objectivo: Lei n.º 22 de 2012: mobilizar para Porto Rico investimentos que se encontram fora do país, estimulando a economia através do consumo e investimento.

Benefícios fornecidos ao abrigo de um decreto:

• 100% de isenção em impostos sobre o rendimento (incluindo o imposto mínimo alternativo) relativamente a juros e dividendos recebidos;
• 100% de isenção em mais-valias acrescidas a partir do momento que é residente de Porto Rico, accionada antes de 1 de Janeiro de 2036;
• 10% de tributação em mais-valias acrescidas antes de ser residente de Porto Rico e accionada no período de 10 anos após se tornar residente de Porto Rico (5% após 10 anos, mas antes de 1 de Janeiro de 2036 em mais-valias acrescidas antes de ser residente de Porto Rico).
• Investidor Residente Individual (IRI) - pessoa individual que não foi residente de Porto Rico nos 15 anos anteriores aos primeiros anos de residência em Porto Rico.
• Caducidade: 31 de Dezembro de 2035.

Quais são os requisitos e procedimentos básicos para iniciar um negócio em Porto Rico?

• Solicitar e registar o Número de Identificação do Empregador
  À excepção de sociedades unipessoais sem empregados (além do empresário individual), todas as entidades envolvidas numa transacção ou negócio em Porto Rico têm de requerer um Número de Identificação do Empregador (EIN) federal ao Serviço de Receita Interna (IRS) americano através do preenchimento do formulário SS-4.40.
• Certificado de Registo de Comerciante
  Todos os comerciantes que pretendam iniciar uma actividade ou negócio em Porto Rico devem registar-se na Conservatória do Registo Comercial do Departamento do Tesouro de Porto Rico pelo menos 30 dias antes de iniciarem a sua actividade.
• Registo Obrigatório de Empresas
  Todas as empresas a operar em Porto Rico devem registar-se no Registo Obrigatório de Empresas até 15 de Julho de cada ano. O registo exige determinadas informações de carácter estatístico e pode ser realizado através da Internet. Os formulários e as informações estão disponíveis na Companhia de Comércio e Exportações de Porto Rico.
• Taxas sobre as Licenças Municipais
  No prazo de 30 dias após iniciar a actividade, uma empresa deve fornecer uma notificação por escrito ao Director Financeiro do município no qual iniciou a sua actividade e solicitar uma licença provisória para o trimestre em que iniciou a sua actividade comercial.
• Registo de Proponentes
  Qualquer pessoa (singular ou colectiva) que pretenda exercer a sua actividade com uma agência do sector executivo da Commonwealth de Porto Rico é obrigada a registar-se no Registo de Proponentes, que é administrado pela Administração de Serviços Gerais. Entre os requisitos encontram-se o pagamento de uma taxa anual e o comprovativo de pagamento de taxas municipais e da Commonwealth.
• Registos Financeiros e Contabilísticos
  Regra geral, um contribuinte deve guardar e conservar registos financeiros e contabilísticos suficientes para calcular o resultado líquido, ao abrigo dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceites, e o rendimento tributável, ao abrigo do Código Tributário de Porto Rico.
• Demonstrações Financeiras Auditadas
  Qualquer pessoa envolvida numa actividade ou negócio em Porto Rico, cujo volume de negócios ultrapasse os $3 000 000, deve apresentar demonstrações financeiras, certificadas por um Revisor Oficial de Contas (ROC) licenciado em Porto Rico, juntamente com o imposto sobre o rendimento, o imposto predial e o volume de rendimentos da empresa. Todas as corporações estrangeiras devem também apresentar o balanço financeiro da sua actividade em Porto Rico, certificado por um Revisor Oficial de Contas (ROC) licenciado em Porto Rico, juntamente com o Relatório Anual de Contas da Corporação.
• Licenças de Rendimento Interno
  Pode ser necessária uma licença do Departamento de Tesouro de Porto Rico para realizar determinadas actividades, incluindo: venda de cigarros, gasolina, veículos e respectivas peças e acessórios, joalharia, cimento, armas e munições, funcionamento de máquinas de moedas, funcionamento de lojas isentas de impostos, venda de armas de fogo e munições e empresas de transportes públicos. Essas licenças não podem ser transferidas sem a autorização do Secretário do Tesouro de Porto Rico. Um fabricante de artigos cuja venda exija uma licença não necessita de ter essa licença se o processo de produção for completamente independente da localização onde vigora a obrigatoriedade dessa licença para o exercício dessa actividade.
• Centro de Recolha de Rendimentos Municipais (CRIM) Em Porto Rico, os bens são classificados, para fins de contribuição predial, como bens imobiliários (terrenos, edifícios e estruturas e maquinaria permanentemente agregada ao terreno ou edifício) e bens pessoais (praticamente todos os outros bens, incluindo intangíveis, maquinaria, dinheiro, gado e acções). O Centro de Recolha de Rendimentos Municipais (CRIM) é responsável pela realização dessa classificação. O CRIM é igualmente responsável pela avaliação e apreciação de todos os bens tributáveis em Porto Rico.
• Autorizações de Construção e Utilização
  Uma empresa que pretenda construir uma nova estrutura ou modificar uma estrutura existente, deve obter uma autorização de construção.
• Licença Sanitária
  É necessária uma licença sanitária para o funcionamento de determinados estabelecimentos públicos, incluindo vendedores de produtos alimentares preparados (fast-food, cafetarias, restaurantes, bares, discotecas, etc.), piscinas públicas, máquinas de venda automática e salões de beleza. Esta licença é emitida pelo Departamento de Saúde e pode ser solicitada à ARPE juntamente com uma Autorização de Utilização ou directamente ao Departamento de Saúde.
• Inspecção dos Bombeiros
  É necessária uma inspecção por parte dos bombeiros para a construção de um novo edifício ou obtenção de uma Autorização de Utilização para a criação de uma actividade pública. A inspecção pode ser solicitada à ARPE juntamente com o requerimento relativo à Autorização de Utilização. Esta inspecção deve ser solicitada anualmente.
• Autorização de Funcionamento do Gerador de Emergência
  Se uma empresa tiver ou explorar uma central eléctrica de emergência, deve ter uma autorização de construção e funcionamento do Conselho de Qualidade Ambiental (CQA). Pode também ser necessário um plano de emergência para a prevenção de derrames de gasóleo.



Santander em Porto Rico

Como tem decorrido a evolução do negócio do Santander na ilha de Porto Rico?

O Banco Santander iniciou a sua actividade em Porto Rico em 1976, tendo à época $25 milhões em activos e uma sucursal.

Com a aquisição do Caguas Central Federal Savings Bank em 1990, o Banco Santander expandiu a sua rede de sucursais e atingiu $3400 milhões em activos, passando a ser a segunda instituição financeira de maior importância no país.

Em 1992, o Banco Santander adquiriu uma entidade hipotecária, que reorganizou, criando o Santander Mortgage, um dos negócios mais lucrativos do Banco.

Em 1996, o Santander adquiriu as operações do Banco Central Hispano em Porto Rico. Durante o mesmo ano, o Banco Santander apostou no mercado accionista com a criação do Santander Securities. Actualmente, o Santander Securities é a segunda empresa de corretagem mais importante de Porto Rico.

Em 1998, realizou uma oferta pública inicial de acções ordinárias, constituindo a maior emissão de acções na Bolsa de Valores de Nova Iorque por uma empresa em Porto Rico. Doze anos depois, no sentido de continuar a melhorar a eficiência da gestão num ambiente económico complexo, tornar-se-ia novamente numa empresa privada.

O Santander Asset Management foi fundado em 1999, após a empresa-mãe, a Santander Securities, ter adquirido uma empresa de gestão de activos em Porto Rico.

Em 2000, o Santander tornou-se na mais importante instituição financeira da ilha, obtendo uma licença para gerir a sua própria agência de seguros.

Em 2006, o Santander adquiriu todos os activos e operações da Island Finance. Durante mais de cinco décadas, a Island Finance distinguiu-se pelo seu contributo significativo para o desenvolvimento económico de Porto Rico, posicionando-se como líder de mercado em crédito ao consumo na ilha.

No início de 2011, o Santander, em colaboração com o Governo de Porto Rico, organizou o Primeiro Fórum Empresarial de Porto Rico em Espanha. Uma delegação governamental chefiada pelo Governador de Porto Rico viajou até Espanha com o objectivo de promover a ilha das Caraíbas como destino para o investimento.

Além disso, o Santander apoiou e encetou esforços de financiamento para importantes projectos de alianças público-privadas, como a melhoria da infra-estrutura de estradas e outros projectos de grande escala do Governo de Porto Rico.

O Santander não é apenas um banco que se compromete com o futuro de Porto Rico, é também um banco que trabalha diariamente para oferecer o melhor serviço aos seus clientes. O seu desempenho na ilha tem sido permanentemente reconhecido ao longo dos anos por publicações conceituadas (The Banker e Global Finance) como "o melhor do sector local da banca". Esse reconhecimento valida a estabilidade, a fiabilidade e a segurança fornecidas aos seus clientes.

Hoje em dia, o Santander é o único grupo financeiro presente em todos os segmentos, servindo e promovendo a economia do país através do Banco Santander Porto Rico, Santander Insurance, Santander Securities, Santander Asset Management e Island Finance e promovendo o desenvolvimento do ensino superior através do Santander Universities e Universia.



Como abrir uma conta no Santander Porto Rico?

Formatos bancários necessários:


1. Conta de Depósito Comercial e requerimento DBA
2. Resolução Geral
3. Certificação dos proprietários, accionistas e beneficiários
4. Aviso de alteração na cobertura temporária do seguro FDIC para contas à ordem
5. Contas de Depósito e Outros Acordos de Serviços Bancários

São necessárias informações jurídicas e empresariais do cliente

1. Estatutos da Sociedade
2. Certificação do Departamento de Estado
3. Carta do IRS a confirmar o Número da Segurança Social
4. Identificação dos signatários
5. Certificado para exercer actividade em Porto Rico

Quais são os dados bancários do Santander Porto Rico?

Número ABA: 021502341
Swift: BSCHPRSX
Morada: 207 Ave. Ponce de León. San Juan, PR 00917

Dispõe de um localizador de sucursais?

Sim.